{"id":9474,"date":"2012-04-10T20:58:12","date_gmt":"2012-04-10T20:58:12","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2012\/04\/10\/rodovia-das-cataratas-pede-a-vereadores-o-ressarcimento-dos-honorarios-de-advogados\/"},"modified":"2012-04-10T20:58:12","modified_gmt":"2012-04-10T20:58:12","slug":"rodovia-das-cataratas-pede-a-vereadores-o-ressarcimento-dos-honorarios-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/rodovia-das-cataratas-pede-a-vereadores-o-ressarcimento-dos-honorarios-de-advogados\/","title":{"rendered":"Rodovia das Cataratas pede a vereadores o ressarcimento dos honorários de advogados"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
Foto: Assessoria<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Presidente da Câmara de Foz, Edílio Dall’Agnol (PSB)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A Ecocataratas ingressou com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, requerendo que os Vereadores Edílio João Dall´Agnol (PSB) e José Carlos Neves da Silva (PMN) paguem os honorários advocatícios e demais despesas originadas de processo apresentado pela concessionária para impedir o bloqueio da BR 277 durante o manifesto público, no trevo de acesso da Vila A, em 12 de agosto do ano passado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O ato reivindicava a construção de viadutos no trecho urbano da rodovia para descongestionar o tráfego de veículos da região norte, sentido ao centro da cidade. Três meses depois do movimento, o processo foi extinto pela Justiça, sem apreciação do mérito, pela simples perda de sua função, uma vez que a manifestação se deu e de forma legítima, ordeira e pacífica, sem o bloqueio do tráfego de veículos.<\/div>\n
 <\/div>\n
Insatisfeita, a Ecocataratas recorreu da decisão, requerendo a condenação dos Vereadores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porque essa verba, denominada “sucumbencial”, se trataria da “única fonte de renda do profissional” contratado pela concessionária para propor a ação. <\/div>\n
 <\/div>\n
Esta foi a segunda ação apresentada pela Ecocataratas contra os Vereadores Edílio e Zé Carlos, sendo que a primeira teve liminar negada pela Juíza Dra. Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, ao fundamento de que a concessionária não é proprietária nem possuidora da rodovia, cuja posse direta é exercida pelos usuários e a indireta pela própria União, reputando “inaceitável que particulares se arroguem posse sobre bem de uso comum do povo”, acrescentando que os espaços públicos são os locais, por excelência, que a população dispõe para o debate, citando Castro Alves: A praça! A praça é do povo \/ Como o céu é do condor.<\/div>\n
 <\/div>\n
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Vereador Zé Carlos usou a tribuna para protestar contra o pedido da rodovia. “É um absurdo proibir o direito da população se manifestar pacificamente. Agora a concessionária quer que a gente pague cerca de quinze mil reais.” <\/div>\n
 <\/div>\n
O Presidente da Câmara, Edílio Dall´Agnol, ao tomar conhecimento do pedido da concessionária, convocou a Assessoria Jurídica para preparar a defesa. “O protesto foi legítimo, realizado em prol da comunidade e em nenhum momento a pista foi bloqueada, impedindo o trânsito. Ao contrário, estávamos ali atendendo a um anseio da sociedade por mais segurança na pista”. Edílio também lamentou a tentativa de anular o papel do legislador na luta pelos direitos e o bem-estar social.  Edílio e Zé Carlos, por meio da assessoria jurídica, estão preparando as contrarrazões ao recurso da Ecocataratas.<\/div>\n
 <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Foto: Assessoria Presidente da Câmara de Foz, Edílio Dall’Agnol (PSB) A Ecocataratas ingressou com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, requerendo que os Vereadores Edílio João Dall´Agnol (PSB) e José Carlos Neves da Silva (PMN) paguem os honorários advocatícios e demais despesas originadas de processo apresentado pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-9474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\nRodovia das Cataratas pede a vereadores o ressarcimento dos honorários de advogados - Clickfoz<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/rodovia-das-cataratas-pede-a-vereadores-o-ressarcimento-dos-honorarios-de-advogados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Rodovia das Cataratas pede a vereadores o ressarcimento dos honorários de advogados - 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