\nFoi necessário que a prefeitura de Foz suspendesse o transporte dos alunos das escolas estaduais para que o Governo do Estado assumisse sua responsabilidade de arcar com os custos do serviço. Hoje, o Estado depositou a primeira parcela do convênio que também só foi firmado após o prefeito determinar a suspensão do pagamento do transporte com dinheiro do município. A prefeitura havia notificado o Estado sobre o problema desde janeiro de 2011, mas a solução foi sempre adiada com promessas em cima de promessas. Sem dinheiro para continuar arcando com a despesa, o Município se viu obrigado a suspender o transporte e só depois da interrupção é que as parcelas começam a ser pagas.<\/p>\n
A justiça determinou o retorno do serviço e na mesma ação o Estado assumiu o compromisso de efetuar o depósito. Antes não havia garantia nenhuma. O repasse no valor de R$ 280.210,49 é a primeira parcela de um total de quatro, que vai somar R$ 1.120.842, ofertado pelo Estado, e é inferior ao custo estimado para esse ano. A secretária de Educação Joane Vilela informou que “o valor não cobre o custo total de R$ 1,4 milhão. Mas já é um avanço com relação ao ano de 2011”, disse.<\/p>\n
Convênios <\/strong>– Em 2011, o município de Foz gastou R$ 1,5 milhão com o transporte escolar da rede estadual. Valor que não foi ressarcido integralmente pelo Estado. Deste total, o governo Beto Richa repassou R$ 330 mil, no final de dezembro e se comprometeu a compensar R$ 670 mil, através de convênios, que ainda não foram repassados. Evidente que os valores ressarcidos pelo Estado são insuficientes para cobrir os gastos integrais suportados pelo município. A Procuradoria do Município está tomando as providências para cobrar judicialmente o valor gasto pelo município no ano de 2011.<\/p>\n O atraso e até ausência no repasse de recursos para as prefeituras bancarem o transporte dos alunos das escolas estaduais se repete em quase todos os municípios do Paraná. Sem dinheiro do Estado, os prefeitos se obrigam a incluir nos orçamentos municipais, já bastante apertados, mais esse custo.<\/p>\n Rede deficitária<\/strong> – Ao todo, 1.500 alunos necessitam de transporte. "Se realmente estivesse preocupado com os alunos teria feito colégios, como o da Vila Carimã, que nós oferecemos até para construir em parceria. Além disso, cedemos a João Adão para evitar o transporte, estão usando a Augusto Werner à noite; nos propusemos a construir no Santa Rita, lá no Lagoa Dourada, num terreno na frente da nossa escola e não fizeram nada. Se tivessem consideração pelas crianças construiriam escolas para evitar esse gasto com transporte", afirmou o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.<\/p>\n A obrigação de, o Estado providenciar o transporte está prevista na Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB). Diz a lei no artigo 10 – “Os Estados incumbir-se-ão de: VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi necessário que a prefeitura de Foz suspendesse o transporte dos alunos das escolas estaduais para que o Governo do Estado assumisse sua responsabilidade de arcar com os custos do serviço. Hoje, o Estado depositou a primeira parcela do convênio que também só foi firmado após o prefeito determinar a suspensão do pagamento do transporte […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-9321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n