{"id":7198,"date":"2013-04-09T13:57:18","date_gmt":"2013-04-09T13:57:18","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2013\/04\/09\/programa-ficar-em-foz-e-regulamentado\/"},"modified":"2013-04-09T13:57:18","modified_gmt":"2013-04-09T13:57:18","slug":"programa-ficar-em-foz-e-regulamentado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/programa-ficar-em-foz-e-regulamentado\/","title":{"rendered":"Programa \u201cFicar em Foz\u201d é regulamentado"},"content":{"rendered":"

\nO Governo do Município de Foz do Iguaçu regulamentou através do Decreto nº 22.059\/2013<\/strong><\/a>, o “Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de Jovens – FICAR EM FOZ”, instituído pela Lei Municipal nº. 4.066\/2013<\/strong><\/a>. A partir de agora, o empresário que gerar novos postos de trabalho aos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, poderá fazer uma dedução de 30% do saldo devedor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a recolher.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Foto: AMN<\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
30% de desconto no ISSQN ao empregador, e isenção do imposto aos profissionais liberais recém-formados<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nCom a regulamentação do programa, o prefeito Reni Pereira espera incentivar a criação de novos postos de trabalho aos jovens iguaçuenses, bem como fortalecer a economia e a geração de renda no município. “Estamos oportunizando ao empresário empregador, uma ferramenta importante contra o desemprego e ao mesmo tempo abrindo uma oportunidade do primeiro emprego aos centenas de jovens iguaçuenses que estão em fase de formação nas faculdades da cidade”, destacou o prefeito ao ressaltar  a grande quantidade de jovens em busca do primeiro emprego.<\/p>\n

Ao destacar a importância do programa, Reni Pereira salientou ainda que o incentivo também deverá ser concedido aos profissionais liberais formados e domiciliados profissionalmente em Foz do Iguaçu. “Esses jovens terão a isenção do ISSQN pelo período de dois anos, contados da data da formação. Com isso estaremos fortalecendo o mercado de trabalho e proporcionando a estes jovens um período de adaptação e amadurecimento do setor profissional escolhido”, disse Pereira.<\/p>\n

O PROGRAMA :<\/strong> Para fazer jus ao benefício instituído pela Lei Municipal nº. 4.066\/2013, o empregador deverá manter o jovem registrado em carteira de trabalho até ele completar 25 anos.<\/p>\n

Para as pessoas jurídicas contribuintes do ISSQN, na dedução mensal de R$ 100,00 do imposto a recolher o empregador poderá obter um desconto de 30% sobre o ISSQN para cada posto de trabalho ocupado por um empregado contratado através do programa “FICAR EM FOZ”.<\/p>\n

No caso dos profissionais liberais a isenção do ISSQN pelo período de dois anos será efetivada apenas quando os profissionais recém-formados permanecerem sediados em foz do Iguaçu pelo período mínimo de cinco anos, sob pena de revogação do benefício e de serem tomadas as medidas cabíveis destinadas à cobrança retroativa pelo fisco municipal.<\/p>\n

COMO REQUERER : <\/strong>O benefício deverá ser requerido, no caso das pessoas jurídicas, por escrito, anualmente, até o dia 31 de janeiro, perante o Protocolo Geral do Município, devendo o requerimento estar instruído com os documentos comprobatórios da existência do contrato de trabalho correspondente ao benefício.<\/p>\n

Em se tratando de profissional liberal, o benefício referente à isenção do primeiro exercício fiscal será concedido quando da concessão da licença para localização e funcionamento – Alvará de Licença, quando, juntamente com os demais documentos exigíveis deverá ser apresentado o diploma de formação do curso superior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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