{"id":6925,"date":"2013-05-21T16:56:43","date_gmt":"2013-05-21T16:56:43","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2013\/05\/21\/projeto-sobre-politica-de-esgotamento-sanitario-volta-a-camara-de-foz-do-iguacu\/"},"modified":"2013-05-21T16:56:43","modified_gmt":"2013-05-21T16:56:43","slug":"projeto-sobre-politica-de-esgotamento-sanitario-volta-a-camara-de-foz-do-iguacu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/projeto-sobre-politica-de-esgotamento-sanitario-volta-a-camara-de-foz-do-iguacu\/","title":{"rendered":"Projeto sobre política de esgotamento sanitário volta à Câmara de Foz do Iguaçu"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Na sessão extraordinária desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu estava em discussão alterações propostas ao Projeto de Lei n°06\/2013 – que trata da gestão associada com o governo do Estado do Paraná para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Foz do Iguaçu.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n
Assessoria
\n <\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Emendas ao projeto referente ao contrato com a Sanepar foram discutidas na Câmara<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

O debate girou em torno dos pontos mais polêmicos do PLC: tarifa de esgoto e o tempo de concessão dos serviços à Sanepar, que foram amplamente questionados pela população na audiência pública realizada na Casa de Leis e receberam emendas e subemendas dos parlamentares, na tentativa de modificá-los. Visto que de acordo com a proposta inicial da matéria o período de concessão é de 30 anos prorrogáveis por mais 30 e tarifa de esgoto de 80%.<\/p>\n

 <\/p>\n

\nEm relação à política tarifária, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou os pareceres do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que concluía pela ilegalidade das emendas que pretendem alterar unilateralmente a tarifa e afirma que esta Casa de Leis não tem autonomia necessária para legislar sobre esses aspectos. “Minha posição era por reduzir a taxa de esgoto e acabar com a tarifa mínima, mas de acordo com o parecer que aponta pela ilegalidade, não podemos fazer o que desejamos, uma vez que temos que agir em consonância com a legislação em vigor” – destacou o Presidente do Legislativo – Zé Carlos (PMN).<\/p>\n

\nEmendas aprovadas<\/strong> – Após a discussão, os vereadores aprovaram as emendas n°04\/2013 e n°08\/2013 ao Projeto de Lei. A primeira, de autoria do vereador Dilto Vitorassi (PV), fixa que a reposição do pavimento das calçadas ocorrerá por conta da Sanepar e deverão ser executados concomitantemente aos serviços de implantação, ampliação ou reparos da rede de água e esgoto. A proposição determina ainda que a execução de serviços de implantação, ampliação e reparos da rede de água e esgoto, que interfiram na malha viária do município, só poderão ser feitas após a emissão de alvará emitido pelo Poder Executivo Municipal à Companhia de saneamento. Já a emenda n°08\/2013 suprime o artigo 30 do projeto, que diz que ficam revogadas as disposições em contrário.<\/p>\n

\nEmenda rejeitada<\/strong> – Os vereadores rejeitaram a subemenda à emenda °01\/2013, do vereador Nilton Bobato (PC do B), que propunha um prazo de concessão dos serviços de 15 anos, prorrogáveis por mais 15. “Esta emenda pressupõe retomar o princípio de razoabilidade e a partir dele entendo que o ente que vai prestar o serviço precisa repor esse investimento e não há necessidade de mais 30 anos para essa reposição do custo financeiro. Hoje o mais razoável é manter o contrato com a Sanepar, mas esse período precisa ser repensado,” enfatizou Bobato. O Projeto recebeu mais 21 emendas de autoria que foram encaminhadas para análise das Comissões. Esta sessão extraordinária continua na próxima quinta-feira (23), às 9h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Na sessão extraordinária desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu estava em discussão alterações propostas ao Projeto de Lei n°06\/2013 – que trata da gestão associada com o governo do Estado do Paraná para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-6925","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\nProjeto sobre política de esgotamento sanitário volta à Câmara de Foz do Iguaçu - Clickfoz<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/projeto-sobre-politica-de-esgotamento-sanitario-volta-a-camara-de-foz-do-iguacu\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Projeto sobre política de esgotamento sanitário volta à Câmara de Foz do Iguaçu - 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