{"id":49845,"date":"2020-05-28T17:54:43","date_gmt":"2020-05-28T20:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/?p=49845"},"modified":"2020-05-28T17:56:28","modified_gmt":"2020-05-28T20:56:28","slug":"camara-de-foz-cria-leis-e-tem-novo-projeto-para-ampliar-transparencia-na-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/camara-de-foz-cria-leis-e-tem-novo-projeto-para-ampliar-transparencia-na-prefeitura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Foz cria leis e tem novo projeto para ampliar transpar\u00eancia na prefeitura"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

Com objetivo de aumentar a transpar\u00eancia dos dados no portal da prefeitura, um projeto de lei (n\u00ba 50\/2020), de autoria dos vereadores Elizeu Liberato (PL) e Celino Fertrin (Podemos), tramita na C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u. A proposta em quest\u00e3o altera a lei municipal 3528\/2009, ampliando sobremaneira as informa\u00e7\u00f5es que devem constar relacionadas \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e autarquias, bem como a \u00edntegra de editais de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o projeto e outras iniciativas como do vereador Marcio Rosa (PSD) sobre transmiss\u00f5es ao vivo das licita\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara atua para obrigar em lei o Executivo a facilitar o acesso e dar clareza e praticidade de navega\u00e7\u00e3o no portal, visto que o \u00faltimo levantamento do TCE coloca a prefeitura de Foz entre as piores no quesito transpar\u00eancia. Os vereadores signat\u00e1rios das propostas entendem que se o prefeito efetivamente colocar em pr\u00e1tica as normas vai tirar a prefeitura dessa inc\u00f4moda posi\u00e7\u00e3o quando se trata de transpar\u00eancia.<\/p>\n

A proposta de Elizeu e Celino pretende determinar que informa\u00e7\u00f5es permane\u00e7am no portal da transpar\u00eancia por no m\u00ednimo cinco anos. Tamb\u00e9m prev\u00ea que funda\u00e7\u00f5es e autarquias do munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u criem portal de informa\u00e7\u00f5es com as respectivas finan\u00e7as e que os editais de licita\u00e7\u00e3o sejam publicados na \u00edntegra no portal na mesma data que for publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

O vereador Elizeu Liberato (PL) explicou: \u201cEntendemos que essa altera\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas, Observat\u00f3rio Social e inclusive dos vereadores e assessoria da casa de Leis\u201d.<\/p>\n

De acordo com Elizeu, o texto tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na Lei quanto ao prazo m\u00ednimo de disponibiliza\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia. \u201cAtualmente a Lei disp\u00f5e, apenas, que os dados disponibilizados dever\u00e3o estar armazenados pelo per\u00edodo m\u00e1ximo que o programa de inform\u00e1tica utilizado possibilitar. Com a proposi\u00e7\u00e3o, se aprovada, o prazo ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 5 (cinco) anos\u201d.<\/p>\n

Necessidade de adequa\u00e7\u00f5es e melhorias<\/strong><\/p>\n

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Paran\u00e1 publicou levantamento colocando a prefeitura de Foz entre as piores no quesito transpar\u00eancia. O vereador Celino Fertrin (Podemos) lembrou que desde 2017 ele e o vereador Elizeu vem se dedicando, estudando e avaliando a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es e melhorias no portal de transpar\u00eancia.
\nSegundo ele, as iniciativas s\u00e3o para o Poder P\u00fablico como um todo, Executivo e Legislativo. \u201cAssim apresentamos o projeto de lei que gerou a lei 4513 de 29 de maio de 2017, que alterou alguns dispositivos na lei 3.528 de 14 de maio de 2009\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na opini\u00e3o do vereador Celino Fertrin, \u201ccom um portal de transpar\u00eancia adequado, com toda certeza ganhamos tempo, aceleramos nossas a\u00e7\u00f5es e trabalhos, e por conseguinte geramos praticidade e economia, sem despesas desnecess\u00e1rias, como m\u00e3o de obra de servidores para relatar respostas de requerimentos e emiss\u00e3o de papel\u201d, conclui Celino.<\/p>\n

Lei da C\u00e2mara prev\u00ea transmiss\u00e3o ao vivo das licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Outra lei em vigor, tamb\u00e9m originada no Legislativo, a partir de um projeto do Vereador Marcio Rosa (PSD) com assinatura de outros oito vereadores fixou que os processos licitat\u00f3rios sejam transmitidos ao vivo para acompanhamento do p\u00fablico em geral e do pr\u00f3prio gestor, ficando o v\u00eddeo dispon\u00edvel posteriormente para consulta.
\nO projeto, ap\u00f3s aprovado e sancionado, se transformou na Lei Municipal 4.834\/2020. Nesta lei exclui-se apenas processos licitat\u00f3rios eletr\u00f4nicos realizados pela internet. Junto com Marcio Rosa assinaram o projeto de lei os vereadores Anice Nagib Gazzaoui (PL), Beni Rodrigues (PTB), Celino Fertrin (Podemos), Ed\u00edlio Dall’Agnol (PSC), Edson Nariz\u00e3o (PTB), In\u00eas Weizemann (PL), Luiz Queiroga (PTB) e o ex-vereador Marino Garcia.<\/p>\n

Lei anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outra mat\u00e9ria aprovada e discutida amplamente pela C\u00e2mara foi o projeto (89\/2019) que implanta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio o Programa de Integridade e Compliance da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O projeto foi objeto de discuss\u00e3o entre vereadores, prefeito, representantes da ABRACRIM (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas, (regional de Foz) e Comiss\u00e3o de Compliance da OAB e ACIFI.<\/p>\n

O programa trata do comprometimento do munic\u00edpio no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e Controle Social. O texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas de controle e acompanhamento para evitar desvio de dinheiro p\u00fablico. S\u00e3o \u201cprocedimentos internos de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, fraudes, subornos, irregularidades e desvios \u00e9ticos e de conduta\u201d. Com a aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores, se tornou a Lei Municipal 4.832\/2019.<\/p>\n

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