{"id":39863,"date":"2019-03-27T15:09:22","date_gmt":"2019-03-27T15:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/?p=39863"},"modified":"2019-03-28T13:09:04","modified_gmt":"2019-03-28T13:09:04","slug":"apos-13-anos-lei-das-calcadas-inexiste-em-bairros-afastados-do-centro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/apos-13-anos-lei-das-calcadas-inexiste-em-bairros-afastados-do-centro\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 13 anos, Lei das Cal\u00e7adas inexiste em bairros afastados do centro"},"content":{"rendered":"
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Crian\u00e7as indo \u00e0 escola na Av. Paulo Montanari no Bairro Tr\u00eas Lagoas. Foto: Kak\u00e1 Souza<\/figcaption><\/figure>\n

Em vigor desde 2005, a lei 3.144\/2005 que padroniza as cal\u00e7adas do munic\u00edpio ainda \u00e9 ignorada por muitos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis nos bairros mais afastados. Os prazos para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis se adequarem \u00e0s novas normas, que variava de 3 a 8 anos de acordo com o zoneamento do im\u00f3vel j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 muito vencido, mas mesmo assim, ainda \u00e9 poss\u00edvel verificar em bairros populosos, ruas e avenidas com grandes trechos sem cal\u00e7ada ou com cal\u00e7ada irregular.<\/span><\/p>\n

Embora, fazer a cal\u00e7ada seja uma obriga\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, nem todos os propriet\u00e1rios s\u00e3o obrigados a seguir a mesma padroniza\u00e7\u00e3o, existem 3 tipos de cal\u00e7adas:<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Tipo 1<\/b>: para Vias Tur\u00edsticas ; onde a faixa livre \u00e9 determinada pela cor amarela, e o piso t\u00e1til dever\u00e1 ser na cor vermelha, ser\u00e1 permitido o uso de cal\u00e7adas verdes (grama) somente nas faixas de acesso de testadas residenciais. <\/span>
\n<\/span>Tipo 2<\/b>: Vias de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; ser\u00e1 permitido o uso de cal\u00e7adas verdes, em testadas residenciais, nas faixas de servi\u00e7o e de acesso, exceto na \u00e1rea central onde ser\u00e1 permitido o uso de cal\u00e7adas verdes somente nas faixas de acesso de testadas residenciais.<\/span>
\n<\/span>Tipo 3<\/b>: Vias Comunit\u00e1rias Bairros, onde a cal\u00e7ada por ser constru\u00edda com Paver (bloco intertravado), tijolo maci\u00e7o, placa de concreto ou concreto in loco, ou concreto estampado, onde ser\u00e1 permitido o uso de cal\u00e7adas verdes nas faixas de servi\u00e7o e acesso.<\/span><\/p>\n

Para facilitar a vida dos cidad\u00e3os que ainda est\u00e3o em d\u00favidas sobre qual cal\u00e7ada seria a correta para a sua regi\u00e3o, o Foztrans (Instituto de Transporte e Tr\u00e2nsito de Foz do Igua\u00e7u) disponibiliza uma cartilha em PDF. Para fazer o download da Cartilha de Cal\u00e7adas CLIQUE AQUI<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Alguns adendos foram inseridos na lei ao longo dos \u00faltimos anos com o intuito de corrigir erros de interpreta\u00e7\u00e3o e brechas legais que impediam os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de punir os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis infratores. Em 2018, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou \u00e0 C\u00e2mara um projeto para ajustar a lei 3.144, de 14 de dezembro de 2005 em seu artigo 80, para aplica\u00e7\u00e3o plena das penalidades previstas. O texto original previa que \u201ca lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o e o procedimento do contencioso tribut\u00e1rio dever\u00e3o seguir o rito disposto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal\u201d. O projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara foi aprovado e passou a especificar o tempo, passando a constar que \u201co infrator ou seu procurador ter\u00e1 o prazo de 30 dias, contados a partir da autua\u00e7\u00e3o para, querendo, apresentar defesa, devendo faz\u00ea-la em requerimento no Protocolo Geral do Munic\u00edpio\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar de, desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, a Secretaria da Fazenda promover a\u00e7\u00f5es pontuais notificando anualmente centenas de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, com efetivo menor que o m\u00ednimo necess\u00e1rio, n\u00e3o tem sido poss\u00edvel cobrir todo o territ\u00f3rio da cidade, e com isso, muitos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, principalmente nos bairros mais afastados do centro, continuam ignorando uma lei que existe h\u00e1 mais de 13 anos e que deveria beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o igua\u00e7uense. Veja abaixo alguns exemplos absurdos de descumprimento da lei:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A imagem acima mostra um trecho da Rua C\u00e9lia Rodrigues Pinto, no bairro Porto Belo, uma das principais vias de liga\u00e7\u00e3o entre o bairro Porto Belo e o Bairro Itaipu, onde um terreno que ocupa todo o quarteir\u00e3o, de acordo com os moradores do local, passa boa parte do ano tomado pelo matagal alto e sem cal\u00e7ada. Apenas uma placa informa que ali, trata-se de uma propriedade particular.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na mesma regi\u00e3o, desta vez na Rua Alu\u00edsio Ferreira de Souza, no antigo bairro Jardim Floren\u00e7a – agora Porto Belo – moradores se veem obrigados a enfrentar diariamente uma rua que d\u00e1 acesso \u00e0 Rodovia Tancredo Neves e que em pelo menos metade de seus quarteir\u00f5es n\u00e3o conta com cal\u00e7adas. No primeiro quarteir\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o mais absurda; de um lado, um terreno baldio que ocupa um quarteir\u00e3o inteiro cujo matagal j\u00e1 avan\u00e7a pela rua, do outro lado, o muro de um sindicato que tamb\u00e9m ocupa todo o quarteir\u00e3o e conta com uma cal\u00e7ada de menos de 30 cm de largura.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No bairro Tr\u00eas Lagoas, crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o obrigados a escolher entre o asfalto e a terra na Avenida Paulo Montanari para poder chegar ao Col\u00e9gio Estadual Sol de Maio. A situa\u00e7\u00e3o se repete diariamente nos tr\u00eas turnos escolares e, segundo moradores, em dias de chuva a situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais alarmante e perigosa, j\u00e1 que por essa avenida, trafegam as principais linhas de \u00f4nibus coletivo que atendem a regi\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria da Fazenda, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis com cal\u00e7ada irregular, mesmo com baixo efetivo, a\u00e7\u00f5es pontuais est\u00e3o sendo promovidas, mas no momento, a prioridade tem sido as \u00e1reas com hospitais, postos de sa\u00fade, creches e escolas. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a melhor maneira de a popula\u00e7\u00e3o colaborar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fazendo uma denuncia via \u00a0\u00a0Ouvidoria, pois todas as den\u00fancias feitas atrav\u00e9s da Ouvidoria est\u00e3o sendo verificadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No seu bairro existem cal\u00e7adas irregulares ou faltam cal\u00e7adas? Cal\u00e7ada \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o e um dever do propriet\u00e1rio de im\u00f3vel. Colabore com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a uma den\u00fancia atrav\u00e9s da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio pelo telefone (45) 33082012 ou atrav\u00e9s do e-mail: ouvidoriageral@pmfi.pr.gov.br<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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