![\"\"](\"http:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/static\/image\/cultura-2-1-600x250.jpg\")
<\/p>\n\nSeis meses após a sua nomeação, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu ainda não realizou nenhuma reunião. O motivo é a falta de convocação do órgão que é presidido pelo Prefeito Reni Pereira, conforme determina a lei de criação da autarquia cultural.<\/p>\n
<\/p>\n
Com efeito, ficam comprometidas as iniciativas de gestão que deveriam garantir maior participação e controle social, assim como ficam prejudicados o planejamento e elaboração colaborativa das políticas públicas de cultura no município.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com Lei Municipal nº 1.224\/85, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural é uma instância da administração municipal, sendo formado pelo Prefeito Municipal ou pessoa por ele indicada, pelo Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e por 05 (cinco) membros da comunidade.<\/p>\n
<\/p>\n
Por meio de decisões coletivas e reuniões mensais, o colegiado é responsável por aprovar o plano de ação e o orçamento, o quadro de pessoal e as despesas da instituição cultural, além de deliberar sobre contratos e convênios.<\/p>\n
<\/p>\n
Nomeação –<\/strong> O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) requereu a nomeação do órgão deliberativo ainda no ano que passou, que acabou sendo indicado em junho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 21.133. Desta forma, o colegiado é composto pelo prefeito Reni Pereira, Adailton Avelino (presidente da Fundação Cultural), Esther Oliveira Dantas Dias (Provopar), Sandra Tosi (Unifoz), Elisabete dos Santos Vilasboas (Sanepar), Alexandre Palmar (CMPC) e Jorge Antônio da Silva (Unila).<\/p>\n <\/p>\n “A rigor, todas as contratações da Fundação Cultural devem ser aprovadas previamente pelo Conselho Deliberativo, conforme determina o estatuto da instituição. Além disso, essa instância colegiada é responsável por formular o plano de ação cultural anual e propor o orçamento da cultura”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.<\/p>\n <\/p>\n Segundo Paulo Bogler, o orçamento de 2015 deverá ser aprovado sem a devida apreciação pelo Conselho Deliberativo. Da mesma forma, os atuais contratos e licitações da Fundação Cultural não estão sendo deliberados nesta instância administrativa e o resultado é a redução da participação da sociedade civil nas decisões e a dificuldade de acompanhamento das iniciativas culturais.<\/p>\n <\/p>\n “Mais que isso, a ausência de deliberações do conselho da Fundação Cultural tem implicando em problemas para o desenvolvimento de diversas ações, que vão desde a simples abertura de uma conta bancária até o recebimento de determinados recursos provenientes de captação”, comenta Paulo Bogler.<\/p>\n <\/p>\n Indispensável –<\/strong> O Conselho Deliberativo da Fundação Cultural ficou treze anos sem nomeação, sendo que a sua última composição ocorreu no ano de 2001. “A efetivação do conselho é indispensável para a qualificação da gestão cultural, bem como, para se ampliar a transparência e participação da comunidade na gestão da cultura. Além disso, sem reuniões e sem discussões, os atuais membros do Conselho Deliberativo podem acabar sendo avalistas de decisões das quais não participam”, explica Alexandre Palmar, um dos membros nomeados para compor o órgão.<\/p>\n <\/p>\n Entre os principais assuntos que exigem deliberação do colegiado, estão a alteração do Estatuto da Fundação Cultural, a autorização para a criação de conta corrente destinada ao Fundo Municipal de Cultura, a definição sobre contratações e gastos e a elaboração do plano anual de atividades. <\/p>\n Seis meses após a sua nomeação, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu ainda não realizou nenhuma reunião. O motivo é a falta de convocação do órgão que é presidido pelo Prefeito Reni Pereira, conforme determina a lei de criação da autarquia cultural. Com efeito, ficam comprometidas as iniciativas de gestão […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3737","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"