{"id":35054,"date":"2018-08-24T19:03:03","date_gmt":"2018-08-24T19:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/?p=35054"},"modified":"2018-08-24T19:05:04","modified_gmt":"2018-08-24T19:05:04","slug":"itaipu-esclarece-duvidas-sobre-alteracoes-na-lei-dos-royalties","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/itaipu-esclarece-duvidas-sobre-alteracoes-na-lei-dos-royalties\/","title":{"rendered":"Itaipu esclarece d\u00favidas sobre altera\u00e7\u00f5es na lei dos royalties"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_35055\" aria-describedby=\"caption-attachment-35055\" style=\"width: 850px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-35055\" src=\"https:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/royalties-itaipu--1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"850\" height=\"567\" srcset=\"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/royalties-itaipu--1024x683.jpg 1024w, http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/royalties-itaipu--300x200.jpg 300w, http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/royalties-itaipu--768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 850px) 100vw, 850px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-35055\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Alexandre Marchetti\/Itaipu Binacional<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A entrada em vigor da Lei 13.661\/2018 (legisla\u00e7\u00e3o dos royalties), que altera os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o do repasse da compensa\u00e7\u00e3o financeira para os munic\u00edpios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas d\u00favidas, sobretudo nas prefeituras. A principal delas est\u00e1 relacionada \u00e0 data de vig\u00eancia da nova lei e a partir de quando os munic\u00edpios passariam a receber de acordo com ela.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Para esclarecer o tema, a Itaipu Binacional vai reunir representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Sedes de Usinas Hidroel\u00e9tricas e do Conselho de Desenvolvimento dos Munic\u00edpios Lindeiros ao Lago de Itaipu, provavelmente ainda este m\u00eas. A data e o local do encontro ser\u00e3o confirmados em breve.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 importante para a receita dos munic\u00edpios, gerando riqueza traduzida em benef\u00edcios para a educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e infraestrutura. O pagamento de royalties come\u00e7ou em mar\u00e7o de 1985. Desde ent\u00e3o, os governos do Brasil e do Paraguai j\u00e1 receberam, juntos, mais de US$ 11 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><strong><span class=\"s1\">Entenda<\/span><\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O c\u00e1lculo do valor dos royalties \u00e9 determinado por tr\u00eas vari\u00e1veis: a produ\u00e7\u00e3o de energia, o fator de ajuste que retrata a infla\u00e7\u00e3o americana e a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds \u2013 Brasil e Paraguai.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Brasil: o Principal, referente \u00e0 energia gerada em m\u00eas anterior; e o Ajuste do D\u00f3lar, referente \u00e0 energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores s\u00e3o repassados pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), uma vez por m\u00eas. Ou seja, a Itaipu encaminha dois pagamentos por m\u00eas ao STN, e a Aneel os repassa uma vez por m\u00eas aos benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Conforme definido pela Aneel, a nova lei passa a ser aplicada para os valores dos pagamentos relativos ao Principal, a partir de 10 de julho de 2018, referente \u00e0 energia gerada em maio de 2018. As parcelas do Ajuste do D\u00f3lar ainda s\u00e3o distribu\u00eddas conforme os porcentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001\/1990 (45% para os munic\u00edpios, 45% para os estados e 10% aos \u00f3rg\u00e3os federais). Somente a partir de mar\u00e7o de 2019 o Ajuste do D\u00f3lar tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser afetado pela nova regra de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Ou seja, por enquanto, a altera\u00e7\u00e3o na lei impacta apenas em um dos dois repasses feitos pela Itaipu ao STN, o Principal, ficando o outro, o Ajuste do D\u00f3lar, ainda na propor\u00e7\u00e3o anterior, pois este segundo repasse permanece atrelado \u00e0 lei antiga at\u00e9 fevereiro de 2019.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Um fator importante que deve ser ressaltado \u00e9 que o pagamento do repasse Principal est\u00e1 diretamente vinculado \u00e0 quantidade de energia gerada e, com isso, uma eventual diminui\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o, independentemente do motivo (como a estiagem nos \u00faltimos meses, por exemplo), impacta diretamente no seu valor.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Assim, esses fatores \u2013 produ\u00e7\u00e3o menor de energia, a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e o repasse referente ao Ajuste do D\u00f3lar ainda sem sofrer o reajuste determinado pela nova lei \u2013 influenciaram diretamente os valores atualmente repassados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Da mesma forma, o aumento na produ\u00e7\u00e3o de energia, o c\u00e2mbio e a iminente aplica\u00e7\u00e3o da nova lei tamb\u00e9m ao Ajuste do D\u00f3lar, a partir de mar\u00e7o de 2019 (quando, ent\u00e3o, os dois repasses ser\u00e3o feitos de acordo com a nova lei), tamb\u00e9m ter\u00e3o seu reflexo nos valores dos royalties.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><strong><span class=\"s1\">Distribui\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">No Brasil, em maio de 2018 entrou em vigor a Lei 13.661\/2018 que altera os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties: 65% aos munic\u00edpios (era 45%), 25% aos estados (tamb\u00e9m era 45%) e 10% para \u00f3rg\u00e3os federais (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Minist\u00e9rio de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico).<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Do percentual de 65% destinados aos munic\u00edpios, 85% do valor repassado \u00e9 distribu\u00eddo proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservat\u00f3rio da usina (15 no Paran\u00e1 e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes s\u00e3o distribu\u00eddos entre munic\u00edpios indiretamente atingidos por reservat\u00f3rios a montante (rio acima). Para os estados, tamb\u00e9m se aplicam os percentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Nesse contexto, estima-se que, por enquanto, o aumento sobre a parcela denominada Principal seja de 44% (lembrando que esse pagamento depende da quantidade de energia gerada no m\u00eas e da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real, e que \u00e9 apenas de parte do valor final, ao qual ainda \u00e9 acrescida a parcela de Ajuste do D\u00f3lar).\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O repasse pela Aneel aos munic\u00edpios \u00e9 feito at\u00e9 o 15\u00ba dia de cada m\u00eas. O primeiro pagamento com o novo porcentual de distribui\u00e7\u00e3o para parcela Principal aconteceu no \u00faltimo dia 13 de julho, encaminhado pela Itaipu no dia 10 de julho. A ele foi somada a parcela do Ajuste do D\u00f3lar pago pela Itaipu no dia 29 de junho, ainda com o porcentual da legisla\u00e7\u00e3o anterior.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">A destina\u00e7\u00e3o dos recursos deve obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A Itaipu n\u00e3o tem inger\u00eancia sobre isso.<\/span><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/bit.ly\/noticiasdefoz\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-34614\" src=\"https:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/banner-clickfoz-1-1024x153.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"153\" srcset=\"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/banner-clickfoz-1-1024x153.png 1024w, http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/banner-clickfoz-1-300x45.png 300w, http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/banner-clickfoz-1-768x115.png 768w, http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/banner-clickfoz-1.png 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A entrada em vigor da Lei 13.661\/2018 (legisla\u00e7\u00e3o dos royalties), que altera os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o do repasse da compensa\u00e7\u00e3o financeira para os munic\u00edpios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas d\u00favidas, sobretudo nas prefeituras. 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