![\"\"](\"http:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/carne-iptu-1024x507.jpg\")
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As datas de vencimento e valores para o pagamento do IPTU 2017 n\u00e3o ser\u00e3o alterados. A decis\u00e3o sobre a taxa de sinistro feita pelo STF n\u00e3o ir\u00e1 provocar mudan\u00e7as na cobran\u00e7a deste ano em Foz do Igua\u00e7u. Os carn\u00eas j\u00e1 foram entregues pelos Correios e, devem chegar na casa dos contribuintes at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
De acordo com o vice-prefeito, Nilton Bobato, a decis\u00e3o do STF em proibir munic\u00edpios de cobrarem a taxa de sinistro no Imposto \u00e9 posterior ao lan\u00e7amento do tributo. \u201cOs carn\u00eas foram gerados antes dessa divulga\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o n\u00e3o foi publicada ainda, existe apenas uma not\u00edcia da decis\u00e3o. Mesmo que essa publica\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a em breve, a cobran\u00e7a segue normalmente em Foz\u201d, esclarece.<\/p>\n
Segundo Bobato, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo para mudan\u00e7a. \u201cExiste um conv\u00eanio do Governo do Estado com o Munic\u00edpio e uma Lei que permite que esse valor seja arrecadado junto ao carn\u00ea do IPTU. Para separar esses valores ter\u00edamos que reimprimir os carn\u00eas e hoje \u00e9 imposs\u00edvel. Seria necess\u00e1ria uma nova licita\u00e7\u00e3o para reimpress\u00e3o dos carn\u00eas, seria um desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico e acarretaria em muitos preju\u00edzos tamb\u00e9m para o contribuinte\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cQuem j\u00e1 pagou ou ir\u00e1 pagar o IPTU pode ficar tranquilo. Todos os valores est\u00e3o sim dentro da Lei, esse n\u00e3o \u00e9 o primeiro ano em que o Governo do Estado usa o carn\u00ea do IPTU para arrecadar esse valor. Qualquer decis\u00e3o que tivermos agora ser\u00e1 posterior ao imposto deste ano, e mesmo que seja determinada a devolu\u00e7\u00e3o de valores, cabe ao Estado que o fa\u00e7a, uma vez que o munic\u00edpio n\u00e3o fica com esse dinheiro\u201d, destaca o Secret\u00e1rio da Fazenda, Erton Ren\u00e9 Neuhaus.<\/p>\n
Conv\u00eanio<\/strong><\/p>\n A taxa de combate a inc\u00eandio varia conforme a metragem do im\u00f3vel e tamb\u00e9m \u00e9 aplicada para terrenos sem edifica\u00e7\u00e3o. Im\u00f3veis de at\u00e9 48m\u00b2 est\u00e3o isentos dessa cobran\u00e7a. Os valores arrecadados n\u00e3o s\u00e3o destinados ao munic\u00edpio. Por conv\u00eanio, a cobran\u00e7a feita no carn\u00ea do IPTU \u00e9 repassada integralmente ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, Funrebom.<\/p>\n Em Foz do Igua\u00e7u o valor arrecadado \u00e9 de aproximadamente R$ 3 milh\u00f5es por ano. \u201cTeremos informa\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 feita essa cobran\u00e7a nos pr\u00f3ximos anos somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. O munic\u00edpio tem um conv\u00eanio apenas de repasse do recurso, talvez o munic\u00edpio nem se enquadre nessa decis\u00e3o do STF. Vamos ter essa decis\u00e3o clara ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta Bobato.<\/p>\n \u201cAt\u00e9 o dia 14 de junho quem optar pagar seu IPTU em cota \u00fanica recebe automaticamente o desconto de 10% do imposto. Esse valor, na maioria dos casos j\u00e1 supera a Taxa de Sinistro. O pagamento em cota \u00fanica dentro do vencimento tamb\u00e9m garante um desconto ainda maior para o imposto do ano que vem. O desconto progressivo pode chegar a 25% em 2018. Mesmo<\/p>\n quem optar pelo parcelamento de at\u00e9 7 vezes \u00e9 importante que o fa\u00e7a. Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o contribuinte n\u00e3o deixe de pagar o Imposto\u201d, enfatiza o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As datas de vencimento e valores para o pagamento do IPTU 2017 n\u00e3o ser\u00e3o alterados. A decis\u00e3o sobre a taxa de sinistro feita pelo STF n\u00e3o ir\u00e1 provocar mudan\u00e7as na cobran\u00e7a deste ano em Foz do Igua\u00e7u. Os carn\u00eas j\u00e1 foram entregues pelos Correios e, devem chegar na casa dos contribuintes at\u00e9 31 de maio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":26559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[1547,1465,1548],"class_list":["post-26554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-foz-do-iguacu","tag-carne","tag-iptu","tag-iptu-2017"],"yoast_head":"\n