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\nA prefeita de Foz do Igua\u00e7u, Ivone Barofaldi, vetou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 08, os projetos de Lei n\u00ba 57\/2016 e 58\/2016, que previam o aumento de subs\u00eddios com a devida atualiza\u00e7\u00e3o para os principais cargos da Prefeitura, entre prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secret\u00e1rios, como ainda para os vereadores e o presidente do legislativo.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do veto total est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial do mesmo dia, onde est\u00e3o apresentadas as reais justificativas. De acordo com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, a an\u00e1lise jur\u00eddica atestou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Entre as considera\u00e7\u00f5es para o veto algumas raz\u00f5es foram apontadas, como: \u201cConsiderando que a Lei Complementar Federal no101\/00 \u00e9 expressa ao vedar a mera expedi\u00e7\u00e3o, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, de ato que resulte o aumento de despesa com pessoal; Considerando que, a Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o distingue a esp\u00e9cie de altera\u00e7\u00e3o no er\u00e1rio p\u00fablico, bastando que, com a edi\u00e7\u00e3o do ato normativo, haja exaspera\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico com o pessoal ativo e inativo do ente p\u00fablico; Considerando que, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em respeito ao art. 163, incisos I, II, III e IV, e ao art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visando uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, endere\u00e7a – se indistintamente a todos os titulares de \u00f3rg\u00e3o ou poder, agentes pol\u00edticos ou servidores p\u00fablicos, conforme se infere do art. 1\u00ba e 2o da Lei referida; Considerando que a efic\u00e1cia o art. 21, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Responsabilidade Fiscal, se d\u00e1 quando se evita os riscos e se corrige os desvios capazes de afetar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas na pr\u00f3xima gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No projeto de Lei \u00ba 57\/2016, os vereadores propuseram a recomposi\u00e7\u00e3o da perda salarial medida pelo INPC\/IBGE, nos per\u00edodos de 1\u00ba de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2015, calculando um percentual de 6,23%. J\u00e1 no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2016, com 9,83%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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