![\"leilao-receita-federal\"](\"http:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/leil\u00e3o-receita-federal.jpg\")
\nA Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Igua\u00e7u divulga que realizar\u00e1 o terceiro leil\u00e3o eletr\u00f4nico de\u00a0sucatas\u00a0de ve\u00edculos apreendidos.<\/p>\n
\nA Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Igua\u00e7u divulga que realizar\u00e1 o terceiro leil\u00e3o eletr\u00f4nico de\u00a0sucatas\u00a0de ve\u00edculos apreendidos.<\/p>\n
As propostas dever\u00e3o ser transmitidas de forma eletr\u00f4nica pelos interessados, via internet, com a ado\u00e7\u00e3o do Sistema de Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico (SLE). Na fase inicial, as propostas poder\u00e3o ser ofertadas das\u00a018h de hoje, 10, \u00e0s 20h do dia 21 de novembro. A maior proposta e as propostas que alcan\u00e7arem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado per\u00edodo, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 22.\u00a0N\u00e3o havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este ser\u00e1 declarado vencedor.<\/p>\n
Ser\u00e3o leiloados no total 985\u00a0ve\u00edculos em estado de sucata divididos em 201 lotes, de diversas proced\u00eancias, incluindo autom\u00f3veis, camionetas, caminh\u00f5es, motocicletas, vans e \u00f4nibus.\u00a0\u00c9 importante destacar que esses ve\u00edculos n\u00e3o poder\u00e3o voltar a circular, destinando-se exclusivamente \u00e0 desmontagem e reutiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as.<\/p>\n
As\u00a0sucatas poder\u00e3o ser examinadas de 14 a 18 de novembro de 2016, em dias de expediente normal, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 11h30 e das 13h30 \u00e0s 17h30, na Av. Jos\u00e9 Maria de Brito, 2.985, Jardim Itamarati, Foz do Igua\u00e7u\/PR\u00a0(atr\u00e1s da Pol\u00edcia Federal, pr\u00f3ximo ao terminal rodovi\u00e1rio).<\/p>\n
Os valores iniciais dos lotes variam de\u00a0R$ 400,00 a R$ 1.500,00. Somente poder\u00e3o apresentar ofertas pessoas jur\u00eddicas regularmente constitu\u00eddas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ,\u00a0sendo o ramo de atividade na \u00e1rea espec\u00edfica de desmontagem de ve\u00edculos automotores terrestres, conforme Lei Federal n\u00ba 12.977, de 20 de maio de 2014 e Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 530, de 14 de maio de 2015.\u00a0Tais empresas devem estar devidamente registradas perante os \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal para fins de desmontagem de ve\u00edculo automotor. A participa\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o se enquadrem nestas condi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em multa e aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es administrativas e penais.<\/p>\n
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N\u00e3o poder\u00e3o participar do leil\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que estejam cumprindo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o, impedidas de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou que tenham sido declaradas inid\u00f4neas; que n\u00e3o observem a legisla\u00e7\u00e3o que restringe o trabalho de menores. Para fazer jus \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o do bem, o vencedor tamb\u00e9m deve comprovar a sua regularidade fiscal.<\/p>\n
Cabe destacar que, para participar do leil\u00e3o eletr\u00f4nico,\u00a0\u00e9 imprescind\u00edvel os representantes das pessoas jur\u00eddicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto \u00e0s empresas certificadoras (a rela\u00e7\u00e3o dessas empresas pode ser obtida na p\u00e1gina da Receita Federal na internet).<\/p>\n
Alternativamente,\u00a0a participa\u00e7\u00e3o no certame tamb\u00e9m pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante n\u00e3o necessita ter certificado digital). As instru\u00e7\u00f5es para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual dispon\u00edvel no s\u00edtio da Receita Federal).<\/p>\n
O valor do lance vencedor dever\u00e1 ser pago\u00a0integralmente\u00a0at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data de arremata\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o de responsabilidade do arrematante todos os procedimentos necess\u00e1rios para fins de adequa\u00e7\u00e3o\u00a0da mercadoria, sendo que a Receita Federal n\u00e3o intercede junto aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito.<\/p>\n