{"id":16032,"date":"2010-01-22T17:27:53","date_gmt":"2010-01-22T17:27:53","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2010\/01\/22\/receita-cadastra-empresas-que-quiserem-conceder-licenca-maternidade-de-seis-meses\/"},"modified":"2010-01-22T17:27:53","modified_gmt":"2010-01-22T17:27:53","slug":"receita-cadastra-empresas-que-quiserem-conceder-licenca-maternidade-de-seis-meses","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/receita-cadastra-empresas-que-quiserem-conceder-licenca-maternidade-de-seis-meses\/","title":{"rendered":"Receita cadastra empresas que querem conceder licença maternidade de seis meses"},"content":{"rendered":"

\"\"Todas as empresas que quiserem aderir à licença maternidade para 180 dias poderão fazê-lo a partir da próxima segunda-feira (25), de acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo José de Albuquerque.<\/p>\n

Ele disse que basta a empresa cadastrar-se no Programa Empresa Cidadã, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro último, e regulamentado pela Instrução Normativa 991 da Receita, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. O coordenador da Receita explicou que a prorrogação não é obrigatória, mas uma opção da empresa.<\/p>\n

“É uma questão de negociação entre a empresa e a empregada. Não se pode obrigar a empresa a conceder o benefício se ela não achar conveniente”, acrescentou Albuquerque.<\/p>\n

A licença maternidade beneficia a empregada com filho natural ou aquela que adota uma criança ou detém a sua guarda judicial. Nos dois últimos casos, a licença terá 60 dias quando se tratar de criança com até 1 ano de idade, 30 dias quando a idade da criança dor de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos.<\/p>\n

Albuquerque disse que a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias depois do parto, caso a sua empresa esteja cadastrada no programa. Ele acredita que a quase totalidade das empresas se inscreverá, pois “o conteúdo social da medida é inegável”.<\/p>\n

Além disso, assegurou que a empresa não perde nada, uma vez que deduzirá integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o gasto adicional com a prorrogação da licença maternidade ou da licença à adotante. Ele acrescentou que a inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todas as empresas que quiserem aderir à licença maternidade para 180 dias poderão fazê-lo a partir da próxima segunda-feira (25), de acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo José de Albuquerque. 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