{"id":12613,"date":"2010-12-09T10:55:10","date_gmt":"2010-12-09T10:55:10","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2010\/12\/09\/receita-federal-baixa-in-que-soluciona-problemas-das-comerciais-exportadoras-das-fronteiras-7695\/"},"modified":"2010-12-09T10:55:10","modified_gmt":"2010-12-09T10:55:10","slug":"receita-federal-baixa-in-que-soluciona-problemas-das-comerciais-exportadoras-das-fronteiras-7695","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/receita-federal-baixa-in-que-soluciona-problemas-das-comerciais-exportadoras-das-fronteiras-7695\/","title":{"rendered":"Receita Federal baixa IN que soluciona problemas das comerciais exportadoras das fronteiras"},"content":{"rendered":"

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Mário Camargo, vice-presidente de Comércio Exterior da ACIFI; Otacilio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil; Derseu de Paula, membro do Conselho Superior da ACIFI e José Tostas, assessor do Secretário da Receita Federal<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A Instrução Normativa (IN) nº 1.094, publicada na terça-feira (7), no Diário Oficial da União, tranquiliza as empresas comerciais exportadoras de Foz do Iguaçu. A solicitação efetuada pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI), e apresentada pessoalmente ao Secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pelo vice-presidente de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Chaise de Camargo, e pelo membro do Conselho Superior Deliberativo, Derseu de Paula, no início de novembro, em Brasília, surtiu resultado.<\/p>\n

A IN determina que em locais onde não existam as condições de manter as mercadorias em recinto alfandegado, cuja causa não possa ser atribuída às empresas Comerciais Exportadoras, o titular da Unidade Secretaria da Receita Federal do Brasil, com jurisdição no local, ou seja, o Delegado da Receita Federal em Foz, através de ato administrativo, pode autorizar a manutenção das mercadorias, adquiridas com o fim específico de exportação, e nos locais definidos pela empresas comerciais exportadoras.<\/div>\n
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A publicação foi festejada pelos dois integrantes da ACIFI que levaram ao secretário da Receita Federal a preocupação de todo o segmento da fronteira. “Naquela oportunidade, fizemos a explanação sobre as conseqüências da Lei nº 9.532\/97 às comerciais exportadoras instaladas em Foz do Iguaçu, mas que também atingem todas as empresas desse segmento nas fronteiras brasileiras”, recordou Derseu de Paula. Naquela mesma reunião, o secretário da Receita entendeu a situação e determinou imediatamente um estudo para avaliação de toda a questão.  Com a publicação da IN, as comerciais exportadoras de Foz já podem seguir sua atuação normalmente, desde que observadas as regras contidas no documento. <\/div>\n
 <\/div>\n
“Já agendamos uma reunião com o delegado da Receita Federal do Brasil em Foz, Rafael Dolvan, para tratar da forma como será expedida a autorização mencionada”, antecipou o conselheiro da ACIFI.<\/div>\n
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Histórico –<\/strong>As comerciais exportadoras, que operam nas cidades fronteiriças desde a década de setenta, adquirem produtos nacionais diretamente de indústrias com suspensão do IPI e não incidência do ICMS e revendem ao exterior sem incidência de PIS e COFINS. A desoneração tributária é garantida pela Constituição Federal por tratar-se de exportação de produtos brasileiros que saiam do estabelecimento industrial para as empresas comerciais que operam no comércio exterior.<\/div>\n
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Esta regra foi alterada pela lei nº 9.532\/97, permitindo a saída de produtos com suspensão do IPI com a exigência de que os produtos ficassem em depósitos alfandegados, que não é o caso das exportadoras de fronteira. Com isso, a lei desconsiderou a existência de milhares de empresas sediadas nas fronteiras territoriais do Brasil com os países vizinhos. A alteração da legislação foi equivocada, tanto que a própria Receita Federal não implementou nenhuma medida para exigir que as mercadorias fossem destinadas exclusivamente a depósitos alfandegados. <\/div>\n
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Entretanto, após treze anos da existência da lei, a Receita regulamentou a matéria e passou a fiscalizar indústrias do Sul do Brasil a respeito do tema. “Essas empresas não possuem depósitos alfandegados e suas operações não se coadunam com as operações através de depósitos alfandegados, pois vendem as mercadorias para adquirentes diversos, uma mesma compra é vendida para centenas de adquirentes no exterior e em pequenas quantidades”, explicou Mário Camargo, que festejou a conquista com a IN. “Caso a legislação não fosse modificada, as comerciais exportadoras teriam de encerrar suas atividades”, afirmou.<\/div>\n
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“Nosso trabalho é buscar soluções para impasses como este que colocava em risco a sobrevivência dessas empresas. Felizmente, prevaleceu o bom senso”, finalizou Camargo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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