{"id":12505,"date":"2010-12-24T10:56:24","date_gmt":"2010-12-24T10:56:24","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2010\/12\/24\/ficha-limpa-pre-sal-e-reajuste-de-aposentados-sao-destaques-do-ano-na-camara-7806\/"},"modified":"2010-12-24T10:56:24","modified_gmt":"2010-12-24T10:56:24","slug":"ficha-limpa-pre-sal-e-reajuste-de-aposentados-sao-destaques-do-ano-na-camara-7806","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/ficha-limpa-pre-sal-e-reajuste-de-aposentados-sao-destaques-do-ano-na-camara-7806\/","title":{"rendered":"Ficha Limpa, pr&eacute;-sal e reajuste de aposentados s&atilde;o destaques do ano na C&acirc;mara"},"content":{"rendered":"<table width=\"200\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" border=\"0\" align=\"left\" style=\"margin: 0pt 3px\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"text-align: left\"><span style=\"font-size: 11px\">Foto: Rodolfo Stuckert<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td bgcolor=\"#f4f4f2\"><img decoding=\"async\" height=\"151\" width=\"230\" src=\"http:\/\/www.clickfozdoiguacu.com.br\/static\/image\/midia\/images\/fotos%20do%20Augusto\/camaradosdeputados.jpg\" alt=\"\" \/><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td bgcolor=\"#f4f4f2\" style=\"padding: 3px 1px;text-align: center;font-size: 11px\">A C&acirc;mara aprovou 298 propostas em 2010<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>\nA Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a explora&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo do pr&eacute;-sal s&atilde;o alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela C&acirc;mara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) em car&aacute;ter conclusivo.<\/p>\n<p>Dentro desse total, foram aprovados pelo Plen&aacute;rio 14 projetos de lei, como o que pro&iacute;be a demiss&atilde;o por justa causa devido a embriaguez (PL 206\/03); e 22 medidas provis&oacute;rias, inclusive as que concedem incentivos para a realiza&ccedil;&atilde;o da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol&iacute;mpicos de 2016 (496\/10 e 497\/10).<\/p>\n<p>Entre as tr&ecirc;s propostas de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PECs) aprovadas, destaca-se a que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300\/08, apensada &agrave; 406\/09). Ela foi votada em primeiro turno.<\/p>\n<p>Foram cinco os projetos de lei complementar aprovados e 67 os projetos de decreto legislativo, al&eacute;m de dois projetos de resolu&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><strong><em>Conhe&ccedil;a um pouco sobre as principais propostas aprovadas em 2010:<\/em><\/strong><em><br \/>\n<\/em><br \/>\n<strong>Ficha Limpa &#8211;<\/strong> A Lei da Ficha Limpa imp&otilde;e normas mais r&iacute;gidas para o registro de candidaturas e j&aacute; est&aacute; em vigor (Lei Complementar 135\/10). Surgida de iniciativa popular e amparada por cerca de 1,3 milh&atilde;o de assinaturas, a lei foi aplicada nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano por decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Ela derivou do Projeto de Lei Complementar 168\/93, cujo texto obteve consenso no plen&aacute;rio depois de ser analisado por um grupo de deputados e pela CCJ.<\/p>\n<p>A lei pro&iacute;be as candidaturas dos condenados por decis&atilde;o de colegiado da Justi&ccedil;a nos casos de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrup&ccedil;&atilde;o, abuso de poder econ&ocirc;mico, homic&iacute;dio e tr&aacute;fico de drogas. O texto unifica, em oito anos, o per&iacute;odo durante o qual o condenado ficar&aacute; sem poder se candidatar.<\/p>\n<p>Uma das mudan&ccedil;as que viabilizaram a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto foi a cria&ccedil;&atilde;o do efeito suspensivo para o recurso que o r&eacute;u pode apresentar contra a decis&atilde;o condenat&oacute;ria. Com esse efeito suspensivo, a candidatura pode ser registrada e a pessoa pode at&eacute; ser eleita. Entretanto, o julgamento do recurso ter&aacute; prioridade sobre todos os demais e, se ele for negado, a candidatura ser&aacute; cancelada ou o diploma do eleito cassado.<\/p>\n<p><strong>Reajuste de aposentados &#8211;<\/strong> Depois de muitas negocia&ccedil;&otilde;es e embates no plen&aacute;rio, a C&acirc;mara aprovou o aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo. O reajuste foi concedido com a discord&acirc;ncia do governo, que defendia 6,14% ou 7%, no m&aacute;ximo. Entretanto, o presidente Lula decidiu manter os 7,72% sem veto, ao sancionar a Lei 12.254\/10.<\/p>\n<p>O &iacute;ndice concedido corresponde &agrave; infla&ccedil;&atilde;o acumulada pelo INPC mais 80% da varia&ccedil;&atilde;o do PIB de 2008 para 2009.<\/p>\n<p>O fim do fator previdenci&aacute;rio a partir de 1&ordm; de janeiro de 2011 foi outro ponto inclu&iacute;do pelos deputados, mas sofreu veto. Esse fator &eacute; uma f&oacute;rmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benef&iacute;cios da Previd&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao sal&aacute;rio de contribui&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><strong>Pr&eacute;-sal &#8211; <\/strong>Em 2010, a C&acirc;mara terminou de analisar os projetos de lei do Executivo relacionados &agrave; explora&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo do pr&eacute;-sal.<\/p>\n<p>A venda direta &agrave; Petrobras do direito de explorar at&eacute; 5 bilh&otilde;es de barris de petr&oacute;leo dessa reserva petrol&iacute;fera consta da Lei 12.276\/10. Aprovada como PL 5941\/10, a venda direta viabilizou tamb&eacute;m a capitaliza&ccedil;&atilde;o da empresa, ocorrida em setembro deste ano com o lan&ccedil;amento de mais R$ 120 bilh&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<p>O texto tem uma novidade importante inclu&iacute;da pela C&acirc;mara: os atuais acionistas minorit&aacute;rios da Petrobras puderam usar at&eacute; 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) na compra de a&ccedil;&otilde;es da empresa.<br \/>\n<strong><br \/>\nRoyalties &#8211; <\/strong>Os deputados tamb&eacute;m aprovaram o PL 5940\/09, que cria o regime de partilha para a explora&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;-sal e um fundo para o dep&oacute;sito dos recursos da Uni&atilde;o conseguidos com a extra&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo. Esse regime estabelece que uma parte do &oacute;leo extra&iacute;do ficar&aacute; com o governo federal.<\/p>\n<p>As novas regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos royalties referendadas pela C&acirc;mara haviam sido inclu&iacute;das primeiramente no PL 5938\/09. Ao passar pelo Senado, esse projeto foi incorporado ao PL 5940\/09. O dispositivo determinava que o rateio dos recursos, depois de reservada a parte da Uni&atilde;o, seria feito segundo os crit&eacute;rios dos fundos de participa&ccedil;&atilde;o dos estados (FPE) e dos munic&iacute;pios (FPM). No entanto, ao sancionar na quarta-feira (22) a Lei 12.351\/10, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva vetou essas regras e anunciou que vai encaminhar ao Congresso novo projeto de lei determinando a divis&atilde;o com percentuais diferentes. Atualmente, os estados produtores de petr&oacute;leo ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>O Fundo Social criado pelo PL 5940\/09 receber&aacute; todos os recursos da Uni&atilde;o conseguidos com royalties e participa&ccedil;&atilde;o especial, inclusive nos contratos de concess&atilde;o j&aacute; vigentes. Esse dinheiro dever&aacute; ser gasto em programas relacionados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao meio ambiente e ao esporte, entre outras &aacute;reas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Rodolfo Stuckert A C&acirc;mara aprovou 298 propostas em 2010 A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a explora&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo do pr&eacute;-sal s&atilde;o alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela C&acirc;mara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-12505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ficha Limpa, pr&eacute;-sal e reajuste de aposentados s&atilde;o destaques do ano na C&acirc;mara - 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