{"id":12140,"date":"2011-02-17T09:05:25","date_gmt":"2011-02-17T09:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2011\/02\/17\/camara-reajusta-salario-minimo-para-r-545-e-projeto-vai-ao-senado-8184\/"},"modified":"2011-02-17T09:05:25","modified_gmt":"2011-02-17T09:05:25","slug":"camara-reajusta-salario-minimo-para-r-545-e-projeto-vai-ao-senado-8184","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/camara-reajusta-salario-minimo-para-r-545-e-projeto-vai-ao-senado-8184\/","title":{"rendered":"Câmara reajusta salário mínimo para R$ 545 e projeto vai ao Senado"},"content":{"rendered":"
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de quarta-feira (16) o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Foram mais de dez horas de discussões e negociações no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal.<\/div>\n
 <\/div>\n
Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/div>\n
 <\/div>\n
Outra mudança feita pelo relator Vicentinho, acatando emenda do PP, foi em relação ao Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constituirá grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo.<\/div>\n
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Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, e que deverá ser votado na próxima semana pelo Senado Federal, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff.<\/div>\n
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Durante as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o texto.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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