{"id":10982,"date":"2011-08-06T14:42:42","date_gmt":"2011-08-06T14:42:42","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2011\/08\/06\/recurso-apresentado-pelo-foz-fc-na-fpf\/"},"modified":"2011-08-06T14:42:42","modified_gmt":"2011-08-06T14:42:42","slug":"recurso-apresentado-pelo-foz-fc-na-fpf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/recurso-apresentado-pelo-foz-fc-na-fpf\/","title":{"rendered":"Recurso apresentado pelo Foz FC na FPF"},"content":{"rendered":"

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO PARANÁ, DOUTOR PETERSON MUZIOL MOROSKO.<\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Autos nº 175\/2011<\/span><\/u><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b> <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE<\/span><\/b>, entidade desportiva filiada à Federação Paranaense de Futebol – FPF e à Confederação Brasileira de Futebol – CBF, já devidamente qualificada nos Autos supra epigrafados, por meio de seu bastante Procurador e Advogado com ações nacionalmente reconhecidas na área do Direito Desportivo que a esta subscreve (em conjunto com os Advogados Sandro Antonio Wuicik, OAB PR 50.749, André Luís Jacomin, OAB PR 53.414 e Jessé Kochanovecz, OAB PR 53.470), com fulcro nas disposições constantes no CBJD, tempestivamente e com o devido preparo, com acato e respeito, apresenta suas <\/span>RAZÕES<\/span> de <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

RECURSO VOLUNTÁRIO<\/span><\/u><\/b><\/p>\n

COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO<\/span><\/u><\/b>,<\/span><\/span><\/p>\n

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 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

em face da decisão da C. 1ª Comissão Disciplinar do TJD PR, para tanto aduzindo o quanto segue, historiando os fatos ocorridos, a denúncia oferecida, o julgamento verificado e requerendo, como PEDIDOS<\/b>, ao final.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

I – DOS FATOS<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

    \n
  1. A D. Procuradoria Desportiva do Tribunal de Justiça do Futebol do Estado do Paraná denunciou a equipe ora recorrente, no disposto no Art. 214 do CBJD por, supostamente<\/u>, ter utilizado de forma irregular o atleta ALISON ELMIRO GOMES<\/b>, na partida SC Campo Mourão X Foz do Iguaçu, realizada dia 14 de julho de 2011<\/u>, <\/span>EMBORA, ERRONEAMENTE, A CITAÇÃO<\/span><\/b> (constante dos Autos) trate a partida como realizada em 12 de julho de 2011<\/u>. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/span><\/p>\n

      \n
    1. Neste contexto, segundo a D. Procuradoria, o atleta não poderia constar na súmula da partida acima citada por ter supostamente acumulado 03 (três) advertências de cartão amarelo em partidas anteriores.  <\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/span><\/p>\n

       <\/span><\/p>\n

       <\/span><\/p>\n

      II – DO JULGAMENTO DA 1ª CD<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

       <\/span><\/p>\n

       <\/span><\/p>\n

        \n
      1. Em data de 01 de agosto de 2011 realizou-se a sessão de instrução e julgamento perante a C. 1ª Comissão Disciplinar do TJD\/PR.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/span><\/p>\n

          \n
        1. Como resultado, por unanimidade de votos, a C. Comissão Disciplinar resolveu condenar a equipe recorrente na penalidade prevista no artigo 214 do CBJD, com a perda de 06 (seis) pontos na competição, de acordo, também, com o disposto no § 1º do referido dispositivo. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

           <\/span><\/p>\n

           <\/span><\/p>\n

           <\/span><\/p>\n

          III – PRELIMINARMENTE, em relação à sessão de julgamento ora recorrida<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

           <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

           <\/span><\/span><\/u><\/span><\/p>\n

            \n
          1. O CBJD, em seu Art. 43, estabelece que:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

             <\/span><\/p>\n

            Art. 43. Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo<\/u> e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.<\/span><\/i><\/p>\n

            § 1º Os prazos são contínuos, não se interrompendo ou suspendendo no sábado, domingo e feriado.<\/span><\/i><\/p>\n

            § 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início<\/u> ou vencimento cair em sábado<\/u>, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.<\/span><\/i><\/p>\n

             <\/span><\/p>\n

              \n
            1. Fundamental ressaltar, conforme documento presente nos Autos, que o ora Recorrente foi citado para apresentar defesa e intimado para comparecer na sessão de julgamento de 01 de agosto de 2011 (segunda-feira), apenas em 28 de junho de 2011 (quinta-feira) <\/u><\/span>às 18 horas 11 minutos e 04 segundos, via email, que comprova o envio de uma mensagem\/documento, mas não assegura ou comprova seu recebimento, uma vez que o encaminhamento\/destinação deu-se para o endereço eletrônico do <\/span><\/u><\/b>CLUBE<\/span><\/u><\/b> (fozfutebol@hotmail.com<\/span><\/u><\/b>). <\/span><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

               <\/span><\/b><\/p>\n

                \n
              1. Ressalta-se que o email não é pessoal de algum dirigente, mas sim do clube, conhecido apenas no seu horário de expediente<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/span><\/span><\/u><\/p>\n

                  \n
                1. Tendo em vista o horário acima citado, bem como o expediente de seus funcionários – 18h00min<\/u>, a agremiação tomou conhecimento <\/span>apenas em 29 de julho de 2011 (sexta-feira), portanto iniciando seu prazo no sábado (o que não é admissível perante a legislação jusdesportiva<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                   <\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. Desta forma, o prazo estabelecido pelo CBJD, para que o denunciado possa ter direito a ampla defesa, foi descumprido, uma vez que o mesmo teria que ter iniciado em 01 de agosto de 2011 (mesma data da sessão de julgamento).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                     <\/span><\/p>\n

                      \n
                    1. Portanto, há de se observar a <\/span>nulidade absoluta da citação<\/span><\/u><\/b>, uma vez que <\/span>causou prejuízo irreparável ao ora Recorrente<\/span><\/u><\/b>, que não teve tempo hábil para apresentar provas ou fazer-se representar por advogado de seu interesse, uma vez que os únicos dois dias para as tais providências foram o sábado e domingo (final de semana), coincidente com o desafio desportivo de realizar a partida de “sua vida”, disputada contra o Londrina Esporte Clube e que poderia afastar a possibilidade da realização de um quadrangular final da 2ª Divisão do Campeonato Paranaense 2011.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                       <\/span><\/p>\n

                        \n
                      1. Ademais, os Art. 52 e 53 do CBJD, estabelecem:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                         <\/span><\/p>\n

                        Art. 52. Quando prescrita determinada forma, sem cominação de nulidade, o órgão judicante considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. <\/span><\/i><\/p>\n

                        Art. 53. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos e só será declarada se ficar comprovada a inobservância ou violação dos princípios que orientam o processo desportivo.<\/span><\/i><\/p>\n

                        Parágrafo único. O órgão judicante, ao declarar a nulidade, definirá os atos atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.<\/span><\/i><\/p>\n

                         <\/span><\/i><\/p>\n

                          \n
                        1. Incontestável que o ato atacado não alcançou sua finalidade, uma vez que impediu o então denunciado de apresentar sua defesa como gostaria, contrariando os Princípios norteadores do Direito Desportivo, quais sejam, Ampla Defesa e Devido Processo Legal, nos exatos termos do previsto no Art. 2º do CBJD, incisos I e XV.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                           <\/span><\/p>\n

                            \n
                          1. E que não se fale ou argumente que a presença da “defesa”, “da parte” supriu a nulidade, dando-lhe condão de legalidade. Se houve falha – e houve – é imperioso instá-la e reparar o erro crasso para o reequilíbrio processual, JURISDICIDADE e não caracterização de cerceamento ou prejuízo de defesa<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b><\/li>\n<\/ol>\n

                                                           <\/span><\/span><\/b><\/p>\n

                            “Eventual falha na representação, ou em seu momento, ou ainda na condução de uma defesa dos direitos de um constituinte não podem prejudicá-lo”<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                            “Justiça só pode ser concebida como ampla e sem qualquer restrição ou mesura legal de detalhamentos”.<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/p>\n

                            IV – DO DIREITO DESPORTIVO<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            IV. I – DO OFÍCIO ENVIADO À FEDERAÇÃO E SUA RESPOSTA, RESPOSTA<\/u>?<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            1.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Conforme consta inequivocamente nos Autos, na data de 08 de julho de 2011 (fls. 04), o clube ora Recorrente indagou à FPF acerca da possibilidade da inclusão de atletas<\/u> (de forma genérica<\/u>) advertidos três vezes com cartão amarelo, <\/span>pelo correto entendimento de que havia sido decretado o WO na partida contra a equipe do São José<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b>   <\/span><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            2.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Em que pese a atitude rara, recomendável, diligente e elogiável do ora Recorrente, com o objetivo de se evitar que um processo como o presente fosse deflagrado, a resposta<\/u> – assinada pelo Presidente da FPF – esposou entendimento contrário a equipe Recorrente (que conforme veremos na seqüência, é completamente equivocado), somente foi enviada na data de 13 de julho de 2011, às 15h23min (fl. 05), ou seja, 05 (cinco dias) dias após o envio da consulta pelo clube<\/u>, às vésperas da partida que seria disputada em 14 de julho de 2011.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            3.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Importante ressaltar que o jogo contra o SC Campo Mourão<\/span><\/u> (em que supostamente jogou atleta irregular) ocorreu na data de 14 de julho de 2011, menos de 01 (um) dia antes do envio da resposta do Ofício da Federação para a Equipe Recorrente<\/b><\/u>.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora Excelências, o jogo contra o SC Campo Mourão (14 de julho) ocorreu em Cascavel, devido à perda de mando da equipe adversária. Nesse sentido, deve-se levar em conta que: <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (i)          <\/span><\/span><\/span><\/i>A distância entre Foz do Iguaçu e Cascavel é de mais de 140 quilômetros; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (ii)         <\/span><\/span><\/span><\/i>Por questão de logística e bom senso a equipe do Foz do Iguaçu se desloca um dia antes para a cidade em que disputará a partida, ou seja, o deslocamento de toda a comissão técnica e jogadores se deu ainda no dia 13 de julho; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (iii)       <\/span><\/span><\/span><\/i>A completa delegação da agremiação, contendo toda a comissão técnica e os atletas, demora mais de 03 horas para percorrer a distância entre Foz do Iguaçu e Cascavel. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (iv)       <\/span><\/span><\/span><\/i>Existe toda uma preparação técnica e burocrática para apresentação da equipe em condições de jogo, que foi realizado em Cascavel. Preparação esta que é deflagrada muitos dias antes da partida. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            5.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante disso, indaga-se: como exigir do ora Recorrente que tomasse ciência da resposta encaminhada pela FPF se estava diligenciando o deslocamento de toda a equipe e comissão técnica para a cidade em que iria ser realizado o jogo? <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            6.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora, é fato conhecido que um clube da dimensão do Recorrente possui pouquíssimos recursos e reduzido número de funcionários. Há toda uma preparação a se elaborar como alimentação de atletas, organização de hospedagem, viabilização dos uniformes, entre outras providências. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                            7.       <\/span><\/span><\/span><\/b>A última coisa que poderia ocorrer aos funcionários da equipe e à própria comissão técnica seria ver o email (endereço eletrônico) do clube, pois já havia se deslocado para o jogo, que ocorreu fora do seu município<\/span><\/u><\/b>. <\/span><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                            8.       <\/span><\/span><\/span><\/b>E isso de fato ocorreu, pois o ora Recorrente não tomou conhecimento da resposta ao seu ofício, por todos os argumentos adrede citados<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            9.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora Excelências, o Recorrente está na reta final de um campeonato que poderá trazê-lo de volta para a elite do futebol paranaense. A resposta da FPF deveria ter sido entregue com no mínimo 02 (dois) dias de antecedência para se pretender ser considerada aos fins orientação hábil para o clube. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            10.   <\/span><\/span><\/span><\/b>O clube possuía uma dúvida, a saber: se houve a caracterização de WO da partida que seria realizada pelo Recorrente contra o São José, o que livraria o atleta de situação irregular. Uma resposta de fundamental importância não pode ser dada em cima da hora – <\/span>no presente caso fora de hora<\/span><\/u>.  <\/span>A FPF deveria ter tomado providências eficazes para alertar o clube de que possuía o equivocado entendimento acerca da não aplicação do WO na partida contra o São José. Mas a FPF não o fez! Omitiu-se. Além de errar na interpretação acerca do WO, errou de novo em não comunicar o clube de que seu erro seria levado adiante.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            11.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Nesse sentido, o clube Recorrente não pode ser apenado pela suposta infração ao artigo 214 do CBJD, posto que:<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (i)                  <\/span><\/span><\/span><\/i>houve encaminhamento de expediente à FPF, na qual se externou a preocupação do clube com uma dúvida de interpretação acerca da aplicação WO no jogo contra o SC Campo Mourão; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (ii)                <\/span><\/span><\/span><\/i>o mencionado expediente foi encaminhado com 06 (seis) dias de antecedência, o que demonstra a boa-fé e a atitude diligente<\/u> da equipe; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (iii)           <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>a dúvida externada no expediente (aplicação do WO) é de extrema relevância, que foi solenemente negligenciada pela FPF<\/span><\/u><\/b>; <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            (iv)              <\/span><\/span><\/span><\/i>a resposta da FPF ao expediente não foi encaminhada em tempo hábil (menos de 24 horas da realização da partida). <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            12.                       <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante do exposto, inexorável a conclusão segundo a qual este C. Tribunal não pode aplicar a penalidade capitulada no artigo 214, caput e § 1º <\/span>em razão de haver regularidade do atleta do Recorrente para disputar a partida contra o S.C Campo Mourão, uma vez que é certa a aplicação da regra do WO para a partida que iria ser disputada contra a equipe do São José FC.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

                            IV.II – DA CARACTERIZAÇÃO DO WO NA PARTIDA CONTRA O SÃO JOSÉ SC<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            1.    <\/span><\/span><\/span><\/b>No caso em tela, gritante a aplicação de WO para a partida em que o Recorrente iria jogar contra o São José, o que livra completamente o suposto atleta irregular para jogar a partida contra o S.C Campo Mourão.<\/u><\/b>  <\/span><\/u><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/p>\n

                            2.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora, segundo a Resolução da Diretoria nº 05\/2004 da Confederação Brasileira de Futebol, tal entendimento é inequívoco, a saber, verbis<\/u><\/i> e com grifos nossos:<\/u><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            VIII.<\/span><\/b> <\/span><\/b>Na hipótese de uma equipe vencer a partida por WO, um seu jogador que estivesse impedido de nela participar, ficará liberado do impedimento<\/span><\/u><\/b>. <\/span><\/b><\/p>\n

                                                                                                                                                <\/span><\/span><\/b><\/p>\n

                            3.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante disso, torna-se certo que, uma vez reconhecido o WO da equipe do São José para a partida que seria jogada contra o Recorrente, não há que se falar em irregularidade perpetrada pela equipe ora Recorrente, tendo em vista que o jogo que ocorreu o WO, o atleta Alison já havia cumprido a suspensão pelo 3º cartão amarelo. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Costuma-se atribuir à expressão WO a abreviação para a expressão inglesa “whithout oponent"<\/i>, que em português poderia ser traduzido por “SEM OPONENTE“, ou melhor, desportivamente falando, “AUSÊNCIA DE ADVERSÁRIO, DE OPONENTE”<\/b>. Nesse sentido, indaga-se: qual é a essência jurídica do WO?  <\/span>– É quando a equipe ganha os pontos de uma partida sem que a partida ocorra. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            5. <\/span><\/span><\/span><\/b>Não importa o motivo pelo qual o jogo não ocorreu. De fato, qualquer que seja o motivo, não foi da vontade ou iniciativa do ora Recorrente. Se um time ganha os pontos de uma partida que iria ser disputada e, ainda, lhe é atribuído um placar (no caso de vitória por 1 X 0), prevista inclusive em tabela, resta óbvia a caracterização do WO.  <\/span><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            6. <\/span><\/span><\/span><\/b>Ressalta-se, que até a presente data, no sítio da FPF[1]<\/span><\/sup><\/b><\/span><\/sup><\/a>, o nome do São José na tabela está mantido. Por que a FPF não retirou o nome do São José da tabela se não pretendia aplicar o WO aos clubes que iriam jogar contra essa equipe?  <\/span><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            7. <\/span><\/span><\/span><\/b> <\/span>A própria FPF ao deliberar acerca da situação da equipe do São José no campeonato emite um ato (fl. 31) cuja sumula é “Aplicação de WO ao SC São José<\/u>”. Ainda, no próprio ato da presidência, em seu artigo 2º, determina que as partidas previstas na tabela do campeonato, em que jogaria o São José, seria conferido ganho de jogo pelo placar de “1×0”.<\/u> <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            8.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora, isso significa dizer que no jogo contra a equipe do São José, o Recorrente venceu a equipe adversária, adquirindo 03 (três) pontos no campeonato.<\/u><\/b> Como não aplicar ao Recorrente o cômputo de um WO, se todas as decorrências jurídicas do mesmo foram aplicadas no caso do São José, a saber: (i)<\/i><\/b> o jogo não ocorreu; (ii)<\/i><\/b> a equipe do Foz venceu a partida por 1×0 e obteve 03 (três) pontos. <\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            9.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Torna-se, portanto, imperativo o reconhecimento do W.O na partida em que o São José não compareceu para jogar contra o Recorrente, fazendo com que o mesmo obtivesse 03 (três) pontos. <\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            10. <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante do exposto, torna-se medida imperiosa reconhecer juridicamente: <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (i)     <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>a existência de WO para a partida havida entre São José e o Recorrente, uma vez preenchida todas as decorrências jurídicas do mesmo e, conseqüentemente;<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (ii)   <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b> <\/span>o reconhecimento da inexorável absolvição do clube Recorrente pela suposta infração ao artigo 214 do CBJD, uma vez reconhecido que o atleta Alison poderia jogar contra a equipe do S.C Campo Mourão, haja visto ter cumprido a suspensão automática no jogo contra o São José.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            “AQUILO QUE NÃO EXISTIU (QUE NÃO ACONTECEU OU OCORREU), NÃO PODE GERAR NENHUMA CONSEQÜÊNCIA”.<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                            “SE EXISTIR UMA CONSEQÜÊNCIA (OU CONSEQÜÊNCIAS, COMO NO CASO EM TELA) É PORQUE EXISTIU UM FATO GERADOR E O FATO GERADOR SÓ PODE SER A CONSIDERAÇÃO DO WO”.<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                            “FORÇOSO OBSERVAR QUE DA PARTIDA NÃO REALIZADA CONTRA O SC SÃO JOSÉ (MAS CONSIDERADA PARA OS EFEITOS CLASSIFICATÓRIOS DO CAMPEONATO) ADVEIO O RESULTADO DE 1 X 0 A FAVOR DO FOZ E A ADJUDICAÇÃO DE TRÊS PONTOS AO SEU FAVOR. ENTÃO COMO ADMITIR A INEXISTÊNCIA DO WO?”<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                            – ALIÁS, É DE SE PERGUNTAR (A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR…): SE NÃO OCORREU W0 OCORREU O QUE ENTÃO? <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            IV. III – DA OMISSÃO DO REGULAMENTO GERAL E DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            1.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Deve-se ter em perspectiva a completa omissão tanto do Regulamento Geral das Competições de 2011, quanto do Regulamento Específico do Campeonato, no que tange à situação ora enfrentada. Neles não há qualquer disposição de que não seria aplicado o WO caso uma equipe (o São José, no caso) não comparecesse aos jogos do campeonato. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            2.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Nesse sentido, a FPF, por intermédio do ato da presidência número 46\/2011, que possuí a competência de regulamentar matérias omissas nos regulamentos, nada diz a respeito. Ao contrário: como já afirmado, o próprio título deste ato é “Aplicação de WO ao SC São José<\/u><\/b>”. E mais: o artigo 2º deste ato conclui que as partidas jogadas contra o São José serão atribuídas placar de 1×0<\/b>, ou seja, serão computados três pontos pela vitória da equipe. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            3.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Ora, como não aplicar o WO ao jogo havido entre São José e o Recorrente, se não há qualquer previsão acerca do tema em qualquer regulamento ou ato de presidência? <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Nesse sentido Excelências, deve-se reconhecer a omissão das normas da FPF no que tange ao caso concreto, devendo aplicar o WO para o jogo disputado entre o São José e o Recorrente, levando em consideração a Resolução da Diretoria n.º 05\/2004 da Confederação Brasileira de Futebol.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            5.       <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante do exposto, torna-se medida de justiça absolver a equipe Recorrente das penalidades do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça de Desportiva, uma vez que prevalece a aplicação do WO e a livra de qualquer suposta irregularidade pela utilização do seu atleta Alison.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            6.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Não se pode aceitar o argumento da inexistência da caracterização do WO porque houve ABANDONO DO CAMPEONATO por parte da EPD São José. Que ABANDONO DE CAMPEONATO é aquele em que até sua efetivação os resultados ocorridos são validados e a partir dela são aplicados WO’s<\/span><\/u><\/b>?<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            7.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Um eventual e indesejável ABANDONO DE CAMPEONATO retira, por completo, uma equipe de uma competição e nenhum resultado seu eventualmente alcançado lhe pode ser atribuído ou computado. É como se a equipe que ABANDONOU A COMPETIÇÃO NÃO EXISTISSE para o campeonato<\/span><\/u><\/b>.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            8.    <\/span><\/span><\/span><\/b>OU HÁ ABANDONO DE COMPETIÇÃO, COM A DESCONSIDERAÇÃO PLENA DA TOTALIDADE DE RESULTADOS PRETÉRITOS E AUSÊNCIA DO CÔMPUTO DE RESULTADOS FUTUROS ATRIBUÍDOS, OU HÁ A CARACTERIZAÇÃO DO WO, como no caso em tela.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            9.    <\/span><\/span><\/span><\/b>E, como se argumenta (e Direito é bom senso e bom senso nas argumentações apresentadas…), se existe a conseqüência (ou as conseqüências) de um WO (no campeonato em questão de variados WO’s), há que se considerar, imperiosamente, a máxima de que numa partida considerada WO dá-se o cumprimento SIM de suspensões automáticas<\/u>, conforme já sumulado pelo E. STJD em inúmeras oportunidades.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            10.                 <\/span><\/span><\/span><\/b>Segundo sempre afirma um dos Advogados que a esta subscreve (com tese jusdesportiva consagrada nacionalmente em diversos processos da espécie): SUSPENSÃO AUTOMÁTICA É MISSA DE SÉTIMO DIA, TEM DIA CERTO PARA OCORRER, NÃO SE TRANSFERINDO OU ANTECIPANDO PARA OPORTUNIDADE OUTRA QUE NÃO A DO MOMENTO CORRETO<\/u>.<\/i><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            Afirma sempre o Dr. Domingos Moro: <\/span>“Quem morre numa quarta-feira tem sua missa de sétimo dia rezada na terça-feira seguinte, não na quinta-feira e nem na segunda-feira. É na terça-feira e só na terça-feira”.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            Observação imprescindível: O Foz não deu causa à não realização da partida contra o São José, mas dela obteve efeitos, logo deriva sua consideração (da partida programada) para todos os efeitos desportivos.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            IV. IV- DA IMPOSSIBILIDADE DA PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS<\/u><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            1.         <\/span><\/span><\/span>No caso em tela, a Colenda 1ª Comissão Disciplinar aplicou a penalidade de perda de 06 (seis) pontos para a equipe recorrente, por supostamente ter utilizado atleta irregular no jogo contra o S.C Campo Mourão (14 de julho). <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            2.         <\/span><\/span><\/span>Em que pese o Recorrente estar convicto do reconhecimento do WO na partida contra o São José, alternativamente, ressalta-se a proibição da punição dupla para conduta supostamente irregular. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            3.         <\/span><\/span><\/span>Ora Excelência, torna-se claro que o Recorrente foi punido duas vezes<\/u><\/b> pela suposta infração cometida, o que é repudiado pelos princípios gerais do direito, devidamente reconhecido pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.         <\/span><\/span><\/span>Diante disso, requer-se, em caráter alternativo, que seja aplicada somente a penalidade 03 (três) pontos a equipe Recorrente, haja vista que o parágrafo 1º do artigo 214 do CBJD seria aplicável somente se a partida entre São José e o Recorrente (partida objeto de análise do presente caso) tivesse de fato ocorrido.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            5.         <\/span><\/span><\/span>Portanto, caso seja entendido que a partida entre São José X FOZ não seja WO, o que não se espera, também não há que se falar em perda de 06 (seis) pontos, mas somente 03 (três) pontos.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            V – DOS EFEITOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            V.I – DA SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            1.    <\/span><\/span><\/span><\/b>No presente caso, se faz mais que necessário o deferimento do efeito suspensivo da pena de perda de 06 pontos aplicada em primeira instância, senão vejamos:<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            2.    <\/span><\/span><\/span><\/b>O Recorrente em julgamento realizado pela primeira comissão disciplinar foi condenado à perda de 06 (seis) pontos, por supostamente ter relacionado jogador sem condições de participar da partida.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            3.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Ocorre, Excelências, que a competição, a 2° Divisão do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional, já está na fase de semifinais, e segundo o regulamento da competição, serão classificados para a segunda fase (semifinais) o campeão do primeiro turno, o campeão do segundo turno, e os dois melhores clubes da classificação geral.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.    <\/span><\/span><\/span><\/b>Ao final da primeira fase, a equipe Recorrente, Foz do Iguaçu, totalizou 31 pontos, ficando na classificação geral em 3° lugar, logo, classificado para a segunda fase da competição. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            5.    <\/span><\/span><\/span><\/b>No entanto com a perda dos 06 (seis) pontos, a equipe Recorrente, ficará com 25 pontos, ficando na 6ª posição, classificando outra equipe, eliminando o Recorrente do campeonato.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            6.    <\/span><\/span><\/span><\/b>A publicação da tabela, com base na decisão da 1ª CD do TJD\/PR, pela FPF se deu em 03\/08\/2011, logo se faz necessário o deferimento, via decisão LIMINAR<\/b> do EFEITO SUSPENSIVO<\/u><\/b> da decisão combatida, nos termos do CBJD, tendo em vista a real possibilidade de reforma por este E. Tribunal.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            7.    <\/span><\/span><\/span><\/b>O CBJD dispõe sobre a possibilidade do pedido do efeito suspensivo da decisão, se comprovado à verossimilhança das alegações, conforme se depreende do artigo 147-A.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            Art. 147-A.<\/span><\/i><\/b> Poderá o relator conceder efeito suspensivo ao recurso voluntário, em decisão fundamentada, desde que se convença da verossimilhança das alegações do recorrente, quando a simples devolução da matéria puder causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação.<\/span><\/i><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            8.       <\/span><\/span><\/span><\/b>A partir das razões apresentadas no presente recurso a absolvição do clube é medida que se impõe. O WO está plenamente reconhecido no caso em concreto. O Recorrente podia legalmente escalar a atleta Alison, posto que o mesmo já havia cumprido a suspensão no jogo contra o São José, expressamente previsto na tabela. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            9.       <\/span><\/span><\/span><\/b>No entanto, para ressaltar a necessidade da suspensão da penalidade aplicada, deve ser levada em conta as disposto no art. 273 do CPC, ou seja, periculum in mora<\/i>, e fumus boni iuris<\/i>, que estão expressamente presentes no caso em apreço.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            10.   <\/span><\/span><\/span><\/b>O Periculum in mor<\/i>a está mais do que evidente, pois a decisão definitiva sob a punição do Recorrente concorre com a elaboração e seqüência da tabela e do campeonato respectivamente. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            11.                  <\/span><\/span><\/span><\/b>Caso não seja deferida a suspensão e o Recorrente consiga reverter a decisão, este será extremamente prejudicado, pois já foi publicada a tabela, bem como o horário de jogos. Portanto, se o pleito não for deferido, serão disputadas as partidas, perdendo objeto o presente recurso, causando prejuízo irreparável ao Recorrente<\/span><\/u>!<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            12.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Evidencia ainda o perigo na demora, por se tratar de um clube de futebol, que depende de treinamento e preparação física e psicológica para disputa de uma partida de futebol profissional, ainda mais em uma partida de semifinal de campeonato. Logo, a indefinição já está afetando o clube, pois está com seus trabalhos parados.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            13.   <\/span><\/span><\/span><\/b>O fumus boni iuris<\/i> do Recorrente no caso em tela está igualmente evidenciado, haja vista que restou claro que o Atleta cumpriu a suspensão quando da partida contra o São José, uma vez que nela ocorreu o WO, logo não estaria impedido de atuar na partida subseqüente contra o S.C Campo Mourão.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            14.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Diante do exposto, se faz necessário o deferimento do efeito suspensivo da punição, para que não ocorram prejuízos ao Recorrente, tendo em vista que está punição está diretamente ligada no resultado final do campeonato.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            15.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Portanto, por estarem devidamente preenchidos todos os requisitos necessários para suspensão da penalidade indevidamente imposta ao Recorrente, requer-se, em caráter de urgência, a imediata suspensão da penalidade aplicada, com o conseqüente desdobramento natural do campeonato até o julgamento final do mérito do Processo.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            V.II – DA SUSPENSÃO DO CAMPEONATO<\/u><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            16.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Em caráter alternativo ao pedido de suspensão da punição aplicada, requer o Recorrente que seja determinada, também via decisão LIMINAR, caso não seja esse o entendimento de Vossas Excelências, por ora a suspensão da continuidade da competição denominada Campeonato Paranaense de Futebol 2011 – Segunda Divisão, senão vejamos:<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            17.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Como já explanado acima, a punição aplicada à equipe ao Recorrente não afeta apenas a equipe Recorrente, mas sim todos os demais classificados para a fase seguinte do certame, pois todos os emparceiramentos são alterados.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            18.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Exemplificando: sem a punição imposta a classificação geral do campeonato se deu na seguinte ordem: Londrina, Toledo, Foz do Iguaçu e Grêmio Metropolitano, e a tabela das semifinais da seguinte forma: Londrina x Gremio Metropolitano; Toledo x Foz do Iguaçu.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            19.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Com a aplicação da pena, os clubes classificados seriam nesta ordem: Londrina, Toledo, Gremio Metropolitano e Nacional (Rolândia) e a tabela dos jogos: Londrina x Nacional; Toledo x Gremio Metropolitano.<\/u><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/u><\/b><\/p>\n

                            20.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Em uma simples analise já podemos verificar que a decisão interfere com todos os clubes classificados, pois ficam a mercê de uma decisão para traçar suas estratégias de jogo, pois é evidente que cada partida há uma peculiaridade distinta.<\/span><\/u><\/b><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            21.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Há ainda um problema de segurança, pois como é notório que a região norte do estado no que tange o futebol tem a rivalidade entre as cidades de Londrina e Maringá, cidade do clube Grêmio Metropolitano, logo para esta partida deve-se ser tomadas medidas de segurança mais cautelosas.<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            22.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Assim, diante do exposto, se faz necessário, em caráter alternativo, o deferimento da suspensão do Campeonato Paranaense de Futebol 2011 – Segunda Divisão, tendo em vista que a decisão afeta não apenas o Recorrente, mas sim todos os envolvidos no campeonato, sejam eles, clubes, federação, funcionários, atletas, seguranças, polícia, bombeiros, hospitais e outros (por se tratar de reta final de campeonato). <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            Mais. A questão precisa ser conhecida e avaliada pelo Colegiado Pleno do TJD em seus efeitos devolutivo (o conhecimento total sobre o conteúdo processual) e suspensivo até que o Recurso seja apreciado\/examinado.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            A matéria processual necessita de um profundo reexame e de aprofundadas análises motivadas pelas teses de defesa existentes e expostas apenas em sede de Comissão Disciplinar.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            A possibilidade de reversão da decisão recorrida é total e indiscutível pelo conteúdo dos Autos e pelas provas e razões expostas pelo Recorrente. <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            V. III – DA GARANTIA DE REVERSIBILIDADE DAS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            23.   <\/span><\/span><\/span><\/b>Caso não seja este o entendimento de Vossas Excelências, requer-se, alternativamente, que caso não se aplique a suspensão da pena e a suspensão do campeonato, que seja declarado que o presente campeonato encontra-se sub judice podendo ser revertido todo e qualquer resultado a partir de agora, inclusive com a certa e inequívoca volta do Recorrente para a Competição, sendo novamente realizadas as partidas da segunda fase (semifinal). <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            VI – DOS PEDIDOS<\/u><\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            Diante de todo o exposto, FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, <\/span><\/b>vem, com acato e respeito à presença de Vossas Excelências, requerer o que segue:<\/span><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            1.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>O recebimento do Presente Recurso Voluntário, tendo em vista que todos os requisitos de admissibilidade encontram-se presentes;<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            2.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A designação, tendo em vista a urgência que o caso merece, de um relator para analisar o pedido de efeito suspensivo do presente recurso; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            3.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b> <\/span>A concessão de <\/span>EFEITO SUSPENSIVO<\/span><\/u><\/b> ao presente Recurso, inaudita altera parte<\/i>, com a suspensão da aplicação da penalidade da perda de 06 pontos, nos seguintes termos:<\/span><\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (a)   <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A suspensão imediata da aplicação da penalidade de 06 pontos a equipe recorrida, mantendo assim tabela do campeonato com a equipe ora Recorrente classificada para as semifinais do certame em tela; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (b)   <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>Alternativamente, a suspensão imediata do campeonato até o julgamento final do seu mérito; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            (c)    <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>Alternativamente, ainda, o que não se espera, a declaração expressa da possibilidade de reversibilidade dos jogos que irão ocorrer na seqüência do campeonato com a exclusão do Recorrente da tabela pela perda de 06 (seis) pontos; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            4.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>Caso deferida a concessão do EFEITO SUSPENSIVO, da mesma seja dada ampla publicidade, oficiando à FPF para as providências administrativas pertinentes; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            5.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>No mérito, o reconhecimento da existência de WO ocorrido no jogo, devidamente agendado pela tabela do campeonato organizado pela FPF<\/span>, em que iriam jogar o Recorrente e o São José FC, o que, de acordo com a resolução da CBF, elide qualquer suposta irregularidade da inclusão de atleta supostamente irregular;<\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/i><\/b><\/p>\n

                            6.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A <\/span>ABSOLVIÇÃO<\/span><\/u><\/b> da equipe Recorrente pela suposta infração ao artigo 214 do CBJD, haja vista o atleta Alison ter cumprido sua suspensão automática no jogo perante o São José; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            7.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>Alternativamente, o que não se espera, requer-se o reconhecimento da impossibilidade de se apenar em 6 (seis) pontos, pelo fato da partida São José X Foz do Iguaçu, na visão da FPF, bem como da C. 1ª CD do TJD\/PR, não ser WO, reduzindo assim a penalidade para somente perda de 03 (três) pontos no campeonato; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            8.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A intimação da Procuradoria de Justiça Desportiva para que, querendo, manifeste-se acerca do presente Recurso Ordinário; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            9.       <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A designação de dia e hora para julgamento, em composição plena, deste C. Tribunal de Justiça Desportiva, o mais breve que possível para o bom andamento da competição em análise. <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/p>\n

                            10.   <\/span><\/span><\/span><\/i><\/b>A juntada de comprovante hábil de recolhimento dos emolumentos exigidos por este Tribunal; <\/span><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            Rio de Janeiro (RJ) para Curitiba (PR), em 04 de agosto de 2011.<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            N. Termos<\/span><\/b><\/p>\n

                            P. Deferimento<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                                     <\/span><\/p>\n

                            \"\"<\/span><\/b><\/p>\n

                            Domingos Augusto Leite Moro                                   <\/span>Sandro Antonio Wuicik<\/span><\/b><\/p>\n

                            Advogado – OAB-PR 12.096                                                <\/span>OAB\/PR 50.749<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            André Luís Jacomin      <\/span>                             <\/span>                        <\/span> <\/span>Jessé Kochanovecz<\/span><\/b><\/p>\n

                            OAB\/PR 53.414                                            <\/span>                       <\/span>OAB\/PR 53.470<\/span><\/b><\/p>\n

                             <\/span><\/b><\/p>\n

                            <\/p>\n
                            \n<\/p>\n
                            \n

                            [1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span>http:\/\/www.federacaopr.com.br\/v2011\/tabela.php?ct=151&cc=1<\/span><\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                             EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO PARANÁ, DOUTOR PETERSON MUZIOL MOROSKO.       Autos nº 175\/2011        FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade desportiva filiada à Federação Paranaense de Futebol – FPF e à Confederação Brasileira de Futebol – CBF, já devidamente qualificada nos Autos […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-10982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\nRecurso apresentado pelo Foz FC na FPF - Clickfoz<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/recurso-apresentado-pelo-foz-fc-na-fpf\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Recurso apresentado pelo Foz FC na FPF - 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