{"id":10825,"date":"2011-09-06T18:18:15","date_gmt":"2011-09-06T18:18:15","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:82\/wordpress\/2011\/09\/06\/nanci-rafain-vai-presidir-a-comissao-processante-de-ze-carlos\/"},"modified":"2011-09-06T18:18:15","modified_gmt":"2011-09-06T18:18:15","slug":"nanci-rafain-vai-presidir-a-comissao-processante-de-ze-carlos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/box5640.temp.domains\/~clickfoz\/nanci-rafain-vai-presidir-a-comissao-processante-de-ze-carlos\/","title":{"rendered":"Nanci Rafain vai presidir a comissão processante de Zé Carlos"},"content":{"rendered":"

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Foto: Assessoria<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
A vereadora Nanci Rafain Andreola do PDT, é responsável pela comissão processante que investigará as denúnicas contra o vereador Zé Carlos do PMN<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os vereadores Nanci Rafain Andreola (PDT), Valdir de Souza Maninho (PMDB), e Rodrigo Cabral ( PSB), integrantes da Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Zé Carlos (PMN), realizaram na manhã de segunda-feira, 5, a primeira reunião para discutir o andamento dos trabalhos. <\/p>\n

 <\/p>\n

A Comissão é formada por 3 vereadores de diferentes representações partidárias e respeitando a proporcionalidade dos partidos no legislativo, entre os quais foram escolhidos Nanci Rafain como presidente e Maninho como relator. <\/p>\n

 <\/p>\n

O processo de julgamento do pedido de cassação é regido pelo decreto Federal nº 201\/1967 e o artigo 97 do regimento interno da Câmara Municipal. Ambas as legislações estabelecem as regras e prazos para que ocorra ou não a perda de mandato de um prefeito ou vereador. <\/p>\n

 <\/p>\n

Zé Carlos é acusado pelo ex-assessor Jair dos Santos de compra de votos, desvio de verba pública, abuso do poder econômico, prevaricação, falta de decoro parlamentar e formação de quadrilha. <\/p>\n

 <\/p>\n

Os supostos crimes estariam relacionados a dois financiamentos consignados em nome de Jair Santos, no valor de 38 mil reais. O ex-assessor afirma que as parcelas referentes aos empréstimos bancários eram descontadas no salário dele e o restante repassado a Zé Carlos para financiamento da campanha eleitoral de 2008. O vereador diz que está sendo vítima de uma armação e nega as denúncias.<\/p>\n

 <\/p>\n

O prazo para a análise desse tipo de processo é de até 90 dias, para que sejam recolhidas provas, tomados depoimentos e garantido ao acusado o direito à ampla defesa. O prazo é contado a partir da notificação do acusado.<\/p>\n

 <\/p>\n

A presidente da Comissão iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e convoque até testemunhas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, onde será decidido a continuidade ou arquivamento da denúncia, neste caso, será submetido ao plenário. <\/p>\n

 <\/p>\n

Se a comissão opinar pela continuidade, a presidente designará, desde logo, a intimação para o depoimento do acusado e inquirição das sete testemunhas do denunciante. A presidente da Comissão Processante, vereadora Nanci, disse que está tranquila quanto à missão. “Vamos fazer o mais correto sempre dentro da legalidade deste processo, dando direito ao vereador de se defender e apurando as denúncias”.
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