\nRepresentantes de 21 entidades da sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu assinaram um manifesto que foi protocolado na manhã desta sexta-feira (07), visando sensibilizar os vereadores a baixarem o teto do orçamento do Poder Legislativo dos 6% para 3% das correntes líquidas do orçamento municipal. De acordo com dados coletados pelo Observatório Social, atualmente a Câmara vem utilizando até 5,9% das receitas líquidas correntes do orçamento. <\/p>\n
Antes de protocolar o documento, representantes das entidades concederam uma entrevista coletiva para apresentar o manifesto. A falta de tempo hábil para o encaminhamento e trâmite do projeto de iniciativa popular – que coletou 22 mil assinaturas – antes da discussão e aprovação do orçamento do Município para o próximo ano foi um dos fatores que motivou o manifesto. <\/p>\n
Considerando o anseio da população iguaçuense demonstrado através de enquete realizada pela ACIFI e com a notória repercussão da mobilização que culminou na retirada de pauta do Projeto de Lei que previa o aumento do número de vereadores em nossa cidade, as entidades decidiram apelar para que os nobres edis respeitem a manifesta vontade da sociedade.<\/p>\n
“Esse manifesto pede que seja utilizado apenas 3% das receitas correntes líquidas porque hoje o percentual repassado pela Prefeitura para a Câmara no corrente ano é de 5,95% do orçamento municipal, dentro do que pode ser utilizado pelos vereadores”, explicou Elizangela de Paula Kuhn, presidente da ACIFI.<\/p>\n
Conforme a presidente da ACIFI, a proposta de teto de 3% para o Legislativo surgiu a partir de um estudo feito pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu observando a realidade dos valores utilizados pelas Câmaras de vários municípios, não apenas no Paraná, com características semelhantes a Foz do Iguaçu e que até apresentam menor demanda em termos de necessidade de serviços e infraestrutura do Poder Executivo de Foz. “Esse estudo demonstrou ser possível ao Legislativo executar o trabalho que lhe compete com esse orçamento que hoje seria em torno de R$ 8 milhões”, observou. <\/p>\n
“Inclusive, propomos no manifesto uma solução para chegar a esse número, que é a redução de quatro assessores para um e a capacitação do corpo técnico da Câmara”, acrescentou. <\/p>\n
Para 2012, o repasse será na ordem de R$ 16.743.32,00 que representa 6% do orçamento permitido legalmente, ou seja, somente considerando as receitas líquidas. Respondendo ao questionamento da imprensa, Derseu de Paula, representante do Conselho Regional de Contabilidade, explicou que a utilização de 3,19% divulgada pela Câmara é feita sobre uma base de cálculo equivocada. “Porque a Câmara faz o cálculo dos 3,19% em cima do orçamento global do município. Só que a Constituição Federal estabelece um teto de 6%, mas não sobre o orçamento total do município, até porque existem verbas com destinação específica, como por exemplo, o Fundeb, que é para educação e não entra na contabilização para a Câmara”.<\/p>\n