Aprovado em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira, (13), o projeto de lei nº 132/10, de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que torna obrigatória a realização do exame conhecido como “Teste do olhinho”, nos recém-nascidos em maternidades, serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde e conveniados ao sistema único de saúde. Segundo o autor do projeto, o teste ajuda na prevenção de futuras doenças, pois na ausência do reflexo, a criança precisa ser encaminhada ao oftalmologista com urgência.
Aprovado também em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 17/10, de autoria do Poder Executivo. O projeto tem como objetivo desenvolver um planejamento no sistema viário básico, o que reorganizará as ruas da cidade e conseqüentemente redefinirá o IPTU (imposto predial e territorial urbano).
| Foto: Divulgação |
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| Agora projetos vão para o executivo para possibilidade de sancionamento |
Na palavra livre, o vereador Gessani da Silva (PP), destacou o recebimento de dois ofícios enviados pela Caixa Econômica Federal informando o repasse de recursos no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil, e quinhentos reais), do Orçamento Geral da União para o município de Foz do Iguaçu destinados à implantação de oito academias públicas a céu aberto; e ainda o repasse do Governo Federal no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para aquisição de equipamentos para o desenvolvimento da agricultura familiar. A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira, 15 de fevereiro, às 8h30.
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