O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais, o equivalente a R$ 3.036. O benefício entra em vigor a partir de maio do mês-calendário 2025, conforme determina o calendário fiscal do próximo ano.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias no plenário, e agora segue para sanção do presidente da República.
Texto substitui medida provisória prestes a perder validade
O Projeto de Lei 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados. O texto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo Executivo Federal, cuja validade se encerraria na próxima segunda-feira, 11 de agosto.
Ao relatar o projeto no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA) celebrou a aprovação e reafirmou o compromisso com uma reforma tributária mais justa:
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal.”
Proposta de isenção para renda de até R$ 5 mil segue em tramitação
Enquanto isso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia ainda mais a faixa de isenção do IR, contemplando contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O projeto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação no plenário.
Além disso, o texto em discussão prevê redução progressiva das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, como parte de uma proposta de revisão do sistema tributário para tornar o imposto mais proporcional à renda.
Reforma fatiada e alívio ao contribuinte
As mudanças fazem parte de um movimento do governo federal para implementar uma reforma fatiada do Imposto de Renda, com foco na justiça fiscal e na desoneração da base salarial mais baixa. A isenção para quem ganha até dois salários-mínimos representa um dos primeiros passos concretos nessa direção, impactando positivamente milhões de brasileiros.
Com Informações: Agência Brasil
Foto em Destaque: Edilson Rodrigues/Agência Senad
