A cobrança pela utilização dos banheiros do terminal, uma das principais reclamações dos usuários da rodoviária de Foz do Iguaçu, foi tema do requerimento n° 91/2012, de autoria do vereador Nilton Bobato (PCdoB), que solicita à prefeitura a possibilidade de realização de estudos que viabilizem a isenção da cobrança da taxa de utilização dos banheiros do Terminal Rodoviário. Para Bobato, a cobrança é indevida, pois já está inclusa na taxa de embarque, ou seja, o usuário está pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Atualmente, os valores pela utilização das instalações sanitárias no terminal variam de acordo com o tipo de utilização. Para uso dos sanitários, o valor é de R$ 0,75 centavos e chega a R$ 6,00 para o banho (chuveiros).
“Nos aeroportos, por exemplo, o usuário não paga para utilizar o banheiro, pois o valor já está embutido na taxa de embarque”. A proposição relata que a taxa vem sendo considerada ilegal em várias ações promovidas junto ao Ministério Público e Defensorias Públicas do país, em virtude do entendimento de que o valor está incluso na taxa de embarque.
O vereador acredita que a recente municipalização do Terminal Rodoviário – que foi administrado durante aproximadamente 20 anos por empresa terceirizada – possibilita incluir a reivindicação no programa de melhorias anunciado pela prefeitura. Nilton citou ainda que várias cidades criaram leis determinando a proibição da cobrança pela utilização dos banheiros nos terminais rodoviários. “Curitiba, por exemplo, possui as duas opções, o banheiro pago e o gratuito. Nós pensamos em criar um projeto a exemplo da capital paranaense, mas a proposição é de competência do Executivo. Por isso, lançamos mão do requerimento para instigar o debate sobre a isenção da taxa dos banheiros”.
