Está nas mãos dos deputados decidir sobre a proposta que altera os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil. A proposta altera o Tratado de Itaipu. Nesta semana, as comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores discutiram a medida, que aumenta em três vezes o que os brasileiros terão de pagar aos paraguaios pela mesma quantidade de energia que está sobrando no vizinho.
Se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600/2010, que altera o tratado que deu origem à Usina Hidrelétrica de Itaipu (assinado em 1973), os brasileiros desembolsarão R$ 5,5 bilhões adicionais em benefício dos paraguaios.
Conforme o Tratado assinado em 1973, cada país detém 50% da energia produzida na usina. A energia não usada por um deles deve ser vendida ao outro a preço de custo até 2023. Como o Paraguai só usa cerca de 5% da energia a que tem direito, a maior parte da sua cota é vendida ao Brasil.
O presidente paraguaio, Fernando Lugo, foi eleito com a bandeira da revisão do valor da energia de Itaipu. No ano passado, o governo brasileiro concordou e enviou o acordo ao Congresso. Os pagamentos anuais passarão de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.
A proposta chegou à Câmara com urgência constitucional e chegou a ser incluída na pauta do plenário no início de julho. Mas num acordo com a oposição, o governo aceitou debater melhor o assunto nas comissões da Casa.
