O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode voltar a pesar no bolso dos brasileiros — especialmente dos viajantes internacionais e pequenas empresas. Nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, em caráter liminar, a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto. A única exceção foi a suspensão da cobrança sobre operações conhecidas como risco sacado.
A decisão do ministro ocorre após uma tentativa fracassada de conciliação entre os poderes Executivo e Legislativo, marcada por embates intensos nas últimas semanas.
Entenda o caso: crise entre Executivo e Legislativo
O embate começou em maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto aumentando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, buscava elevar a arrecadação para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
O Congresso Nacional reagiu de imediato. Parlamentares aprovaram um decreto legislativo para derrubar o aumento do IOF, alegando que a medida extrapolava os limites do Executivo. A disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação.
Suspensões mútuas e tentativa de conciliação
No início de julho, Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo. Em seguida, determinou a realização de uma audiência de conciliação, realizada na última terça-feira (15). O encontro terminou sem acordo.
Com o impasse mantido, o ministro decidiu, nesta quarta-feira (16), manter a maior parte do decreto editado por Lula, garantindo a validade das novas alíquotas do IOF. A única exceção foi a retirada da incidência do imposto sobre operações de risco sacado — uma modalidade de crédito que beneficia especialmente pequenas e médias empresas do setor varejista.
O que é risco sacado?
O risco sacado é uma operação em que bancos antecipam valores a lojistas que venderam produtos ou serviços a prazo. Essa antecipação garante o chamado capital de giro, fundamental para manter o funcionamento de muitos negócios.
Pelo decreto original, o governo pretendia cobrar IOF também sobre essa modalidade, o que provocou forte reação do setor empresarial. Na decisão desta quarta, Moraes considerou necessário suspender esse ponto, preservando o funcionamento dessa linha de crédito essencial.
Aumento do IOF: impacto direto em viagens e serviços
A manutenção do decreto presidencial representa, na prática, a continuidade do aumento do IOF sobre diversas operações. Isso afeta diretamente os viajantes internacionais, que pagam IOF sobre o uso de cartões de crédito no exterior e sobre a compra de moeda estrangeira. Também encarece contratos de seguros e financiamentos no país.
A medida se soma a outras ações do governo para ampliar a arrecadação. Em junho, uma medida provisória foi editada para taxar empresas de apostas (as chamadas bets) e investimentos anteriormente isentos. A MP também cortou R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias neste ano, como parte da estratégia de ajuste fiscal.
O que ainda pode mudar?
A decisão de Moraes é liminar, ou seja, provisória, e ainda será analisada pelo plenário do STF. Não há data definida para essa apreciação. Enquanto isso, o decreto presidencial que aumenta o IOF segue válido — com exceção apenas do trecho suspenso relacionado ao risco sacado.
Ao manter a suspensão do decreto legislativo do Congresso, Moraes também consolidou o entendimento de que não cabe ao Legislativo, por meio de decreto, anular atos normativos do Executivo que tenham efeitos fiscais imediatos.
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
