Uma facilidade que poucos cidadãos conhecem: cartórios de todo o Brasil podem realizar casos consensuais de divórcio, inventário e partilha de bens, o que traz rapidez a esses processos. “Essas propostas estimulam as pessoas que estão em conflito a solucionarem rapidamente a questão, por meio de mediação e arbitragem, sem burocracia e com economia de tempo”, destaca o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar. Esses vão ser alguns dos assuntos abordados no II Fórum Nacional de Integração Jurídica que vai acontecer em Foz do Iguaçu. Realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), nos próximos dias 13 e 14 de maio.
Com a Lei 11.441, que existe desde 2007, o período médio para a execução da escritura pública em cartório é de 15 dias, dependendo do número de bens envolvidos na questão. Antes, separações e divórcios só podiam ser realizados na Justiça e o processo era mais demorado. Em casos de inventários sem bens envolvidos, o procedimento, que demorava meses, passou a ser feito até no mesmo dia. Em inventários que existem bens, o procedimento é realizado em até 40 dias, contra meses pelo modelo anterior. No caso dos divórcios, a facilidade do procedimento é uma das vantagens das ações. “Não existe burocracia, desde que o casal atenda aos pré-requisitos, como por exemplo, não ter filhos menores”, explica Bacellar.
Durante o Fórum será firmado um convênio com a Escola Nacional de Magistratura e a Escola Nacional de Notários e Registradores. Com essa parceria, magistrados e cartorários trocarão informações sobre os trabalhos que ambos realizam em suas respectivas áreas o que também irá contribuir para aumentar a agilidade nos processos.
SERVIÇO
II Fórum Nacional de Integração Jurídica
Local:Bourbon Resort & Convention
Data: 13 e 14 de maio
Mais informações:http://www.anoreg.org.br/
