A prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu. A prefeitura havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias. Assim, somada a questão do meio ambiente, o descaso do Município gerou um sério problema de saúde pública, pois essas pessoas estão literalmente vivendo sobre toneladas de lixo que estão depositadas no solo sem qualquer tratamento. A responsável pelas ações de execução é a promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund Iegas.
O MP-PR lembra que, quando do início do funcionamento do atual aterro sanitário da cidade, a Prefeitura assumiu a obrigação perante o Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná de efetuar a reparação ambiental de toda área do antigo lixão. Para isso, deveria apresentar estudos técnicos aprofundados, de cunho topográfico, bioquímico e social, dentre outros. Somente no ano de 2008 foi entregue pelo Município um estudo, mas bastante insuficiente, tanto que não foi aceito pelo IAP, que solicitou várias complementações técnicas – que nunca foram apresentadas.
Ainda em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.793.600,00 para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.
Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área. Em virtude dessa negativa do gestor municipal, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos.
No total, o valor das sanções chega a R$ 2.099.000,00. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
