O vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei complementar no 18/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, em táxis. Ao defender a proposta de sua autoria na tribuna, o vereador Sérgio Beltrame (PMDB), mostrou ilustrações de veículos adaptados para deficientes físicos e reforçou a importância deste meio de locomoção. “É dever do município proporcionar a acessibilidade, principalmente em uma cidade turística que está prestes a se tornar subsede da Copa do Mundo, temos que dar exemplo”, reforçou.
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| Os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral |
Normas – Para prestação do serviço de que trata esta Lei, os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, em conformidade com as normas técnicas específicas existentes e de acordo com as determinações a serem estabelecidas pelo Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu-FOZTRANS. Também será obrigatório aos táxis prestadores de serviço a usuários portadores de necessidades especiais o uso de emblema ou faixa de cor diferenciada para destaque de maneira uniforme para toda frota.
