Representantes de 21 entidades da sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu assinaram um manifesto que foi protocolado na manhã desta sexta-feira (07), visando sensibilizar os vereadores a baixarem o teto do orçamento do Poder Legislativo dos 6% para 3% das correntes líquidas do orçamento municipal. De acordo com dados coletados pelo Observatório Social, atualmente a Câmara vem utilizando até 5,9% das receitas líquidas correntes do orçamento.
Antes de protocolar o documento, representantes das entidades concederam uma entrevista coletiva para apresentar o manifesto. A falta de tempo hábil para o encaminhamento e trâmite do projeto de iniciativa popular – que coletou 22 mil assinaturas – antes da discussão e aprovação do orçamento do Município para o próximo ano foi um dos fatores que motivou o manifesto.
Considerando o anseio da população iguaçuense demonstrado através de enquete realizada pela ACIFI e com a notória repercussão da mobilização que culminou na retirada de pauta do Projeto de Lei que previa o aumento do número de vereadores em nossa cidade, as entidades decidiram apelar para que os nobres edis respeitem a manifesta vontade da sociedade.
“Esse manifesto pede que seja utilizado apenas 3% das receitas correntes líquidas porque hoje o percentual repassado pela Prefeitura para a Câmara no corrente ano é de 5,95% do orçamento municipal, dentro do que pode ser utilizado pelos vereadores”, explicou Elizangela de Paula Kuhn, presidente da ACIFI.
Conforme a presidente da ACIFI, a proposta de teto de 3% para o Legislativo surgiu a partir de um estudo feito pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu observando a realidade dos valores utilizados pelas Câmaras de vários municípios, não apenas no Paraná, com características semelhantes a Foz do Iguaçu e que até apresentam menor demanda em termos de necessidade de serviços e infraestrutura do Poder Executivo de Foz. “Esse estudo demonstrou ser possível ao Legislativo executar o trabalho que lhe compete com esse orçamento que hoje seria em torno de R$ 8 milhões”, observou.
“Inclusive, propomos no manifesto uma solução para chegar a esse número, que é a redução de quatro assessores para um e a capacitação do corpo técnico da Câmara”, acrescentou.
Para 2012, o repasse será na ordem de R$ 16.743.32,00 que representa 6% do orçamento permitido legalmente, ou seja, somente considerando as receitas líquidas. Respondendo ao questionamento da imprensa, Derseu de Paula, representante do Conselho Regional de Contabilidade, explicou que a utilização de 3,19% divulgada pela Câmara é feita sobre uma base de cálculo equivocada. “Porque a Câmara faz o cálculo dos 3,19% em cima do orçamento global do município. Só que a Constituição Federal estabelece um teto de 6%, mas não sobre o orçamento total do município, até porque existem verbas com destinação específica, como por exemplo, o Fundeb, que é para educação e não entra na contabilização para a Câmara”.
Projeto de iniciativa popular – O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilder Neres, explicou que o projeto de iniciativa popular, que além de manutenção do atual número de cadeiras no legislativo pede a redução do orçamento da Câmara encontra-se em processo de validação das assinaturas na Justiça Eleitoral. “Para que o trâmite do projeto de iniciativa popular seja reconhecido e validado pelo legislativo quando da sua apresentação, necessário se faz que exista um número suficiente de assinaturas de eleitores do município, e o respectivo titulo de eleitor apontado quando da apresentação do projeto. Para que isso seja comprido da forma total, apresentamos a listagem inteira coletada para a Justiça Eleitoral de Foz do Iguaçu”, explicou.
Conforme o presidente da OAB/Foz, os servidores estão conferindo, nome a nome, todas as listas, dando o respectivo título e “referendando essa listagem para que, então, seja apresentado o projeto de lei, cumprindo todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos deste trâmite”, afirmou.
O representante do Iguassu Convention, Enio Eidt, afirmou que a classe empresarial gostaria de ver o setor público funcionando da mesma forma que o setor privado, com eficiência e otimização dos recursos.
Além da Acifi, OAB/Foz, Iguassu Convention Bureau e CRC, também estiveram presentes na coletiva Mauro Sebastiany, representando a ABIH e o COMTUR; Valentin Nadal, do Conselho Superior Deliberativo da ACIFI; Padre Guiliano Inzis, presidente do Observatório Social; Roni Temp, representando o Rotary Clube e Graciela Liston, membro do Conselho Regional de Administração.
Confira, na íntegra, o manifesto:
MANIFESTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE FOZ DO IGUAÇU AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE FOZ DO IGUAÇU
