Na quinta-feira (8), a Câmar de Vereadores de Foz do Iguaçu vota as emendas individuais e da Comissão Mista ao Projeto de Lei nº 159/2011, que estima a receita orçamentária do município em R$529.090.000,00 para 2012.
A Comissão Mista, responsável pela tramitação da matéria, apresentará as emendas em sessão extraordinária, quando os vereadores votarão as 77 emendas individuais totalizando R$11,4 milhões e as emendas da Comissão Mista, no valor aproximado de R$2,6 milhões. A realização das emendas é um atendimento à Lei nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite à Câmara Municipal o remanejamento de até 3% do total do orçamento fiscal (R$477.862.000) para realização de emendas individuais e coletivas.
A Câmara prevê a votação da lei orçamentária de 2012 para a sessão da próxima terça-feira (13), após a inclusão das emendas ao projeto e devida readequação do orçamento. Conforme prazo regimental, concluído o processo de votação das emendas, os vereadores têm até o dia 15 de dezembro para devolver o projeto ao Executivo. Segundo o Presidente da Comissão Mista, Nilton Bobato, a Câmara cumpriu com o trâmite do projeto, que passou pela avaliação dos vereadores e pela proposição das emendas e também foi apresentado em audiência pública, realizada no último dia 24 de novembro, encontro em que a comunidade pode sugerir propostas para remanejamento orçamentário.
Ainda de acordo com o vereador, o resultado do processo de debates sobre o projeto de lei orçamentário de 2012 revelou as prioridades de Foz do Iguaçu. “O processo de debates demonstrou o anseio da cidade pela implantação do curso de medicina e nos investimentos aos programas de assistência social e cultura”, disse.
Emendas – As emendas individuais priorizaram as áreas de assistência social, esporte e educação. Cada vereador teve o direito de remanejar R$ 764 mil do orçamento. Do total de R$11,4 milhões, cerca de R$ 3 milhões foram destinados para projetos ligados ao esporte, R$2,5 milhões para a educação e R$2 milhões voltados para a manutenção e programas da área de assistência social. Já a Comissão Mista priorizou os investimentos necessários para a implantação do curso de medicina na Unioeste, campus Foz do Iguaçu.
Dos cerca de R$2,6 milhões distribuídos em nove emendas, R$1,2 milhões foram destinados à instalação do laboratório do curso de medicina e para a aquisição dos equipamentos. As demais emendas estão voltadas para a manutenção do conselho tutelar, produção de filmes divulgando a fronteira e manutenção dos 14 pontos de cultura.
