| Foto: Itaipu Binacional |
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| Mutirão de atendimento funciona no Salão da Paróquia São João Batista, em Foz do Iguaçu |
Nos cinco primeiros dias de atendimento, o “Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual”, formado por representantes da Itaipu Binacional, da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) e da prefeitura, formalizou 52 empreendedores individuais em Foz do Iguaçu. Entre eles, eletricistas, churrasqueiro ambulante, pintor, barraqueiro e proprietário de cantina.
Ao sair da informalidade e ser inclusos na Lei do Empreendedor Individual (EI), estes trabalhadores têm, agora, todos os direitos trabalhistas de um empregado de qualquer grande empresa, como proteção previdenciária, aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do responsável fica ainda protegida com a pensão por morte e com o auxílio-reclusão.
Além das novas empresas formadas, a equipe atende em média 70 pessoas interessadas em informações sobre aposentadoria, linhas de crédito e financiamento ou profissionais liberais.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30, até o dia 30, no Salão da Paróquia São João Batista. Quem preferir pode fazer o cadastro no próprio site: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Crescimento – Segundo Joel de Lima, assistente da Diretoria Geral de Itaipu, a legalização do empreendimento representa a possibilidade de crescimento. O profissional poderá ter sede própria, divulgar o negócio, abrir conta em banco, solicitar empréstimo e participar de licitações públicas. E nunca mais terá medo de que sua mercadoria seja apreendida pela fiscalização.
Outro exemplo citado por Joel é o caso dos pedreiros. Dezenas de trabalhadores deixam a profissão após sofrer acidentes ou doenças decorrentes de serviços pesados. Ao ser inscrito na Lei do Empreendedor Individual, poderá até parar de trabalhar, mas continuará recebendo salário.
Exigências – Para ser enquadrado na Lei, o autônomo deve ter renda mensal de no máximo R$ 3 mil e contar com até um empregado. Depois de formalizado, o trabalhador terá apenas um custo mensal de R$ 61,50. Depois de um ano, é necessário fazer a declaração do imposto anual. O acerto com a Receita Federal deve ser feito por um escritório de contabilidade, sem qualquer ônus.
O “Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual faz parte das atividades da Campanha da Fraternidade 2010 “Economia e Vida”, cujo lema é: “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.
