Em uma derrota significativa para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Medida que buscava ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025, foi rejeitada na noite de quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, com 383 votos a favor da revogação e 98 contrários, e, horas depois, em votação simbólica no Senado Federal.
O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluía mudanças polêmicas, como o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), elevação da alíquota da CSLL das fintechs (de 9% para 15%) — igualando-as aos bancos tradicionais — o aumento do I.O.F para compra de moeda em espécie e remessa internacional (de 1,1% para 3,5%), e o aumento do I.O.F para pagamento via PIX (POS) no exterior (de 0,38% para 3,5%).
Governo x Congresso: embate sobre arrecadação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do projeto de decreto legislativo (PDL) na pauta e afirmou, nas redes sociais, que a maioria dos deputados não concorda com o aumento do IOF como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo ele, é preciso cortar gastos, não elevar tributos.
O governo, por sua vez, alegou que o decreto era necessário para evitar cortes ainda mais severos em políticas sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a medida corrigiria “injustiças tributárias” de setores que não contribuem com imposto sobre a renda. O pacote integrava uma estratégia mais ampla para recompor receitas, em conjunto com uma Medida Provisória (MP).
Apesar dos esforços do Planalto, apenas parlamentares do PT e da Federação PSOL-Rede votaram contra a revogação.
Senado ratifica revogação e amplia pressão
Cerca de duas horas após a decisão da Câmara, o Senado Federal também rejeitou o decreto, aprovando um PDL revogatório.
Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, criticou a decisão. Segundo ele, o decreto havia sido construído a partir de um acordo político com os presidentes das duas Casas.
“Essa Casa vive de cumprir acordos, foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou.
Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se posicionou contrariamente.
Impacto nas compras no Paraguai
Com a rejeição, o governo perde a expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025. O valor seria essencial para cumprir a meta fiscal, considerando que já foram contingenciados R$ 31,3 bilhões neste ano.
Para quem compra no Paraguai, a decisão representa uma boa notícia. As alíquotas elevadas estavam em vigor desde 22 de maio, mas foram recalibradas em 11 de junho. Agora, com a revogação, voltam a valer as condições anteriores.
As casas de câmbio em Foz do Iguaçu voltam a ter vantagem frente às casas de Cidad del Este e às taxas praticadas no comércio. Além disso, o pagamento via Pix, que tinha IOF de 3,5%, retorna à alíquota de apenas 0,38%, tornando-se novamente a opção mais vantajosa para turistas brasileiros.
Comparativo: alíquotas com e sem o decreto
| Operação | Com decreto do governo | Com revogação |
| Cartões internacionais | 3,5% | 3,38% |
| Remessa pessoal ao exterior | 3,5% | 1,1% |
| Compra de moeda em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082%/dia | 0,38% + 0,0041%/dia |
| Crédito para Simples Nacional | 1,38% ao ano | 0,88% ao ano |
| Crédito para MEI | 1,38% ao ano | 0,88% ao ano |
| IOF no Pix | 3,5% | 0,38% |
Com a derrubada do decreto, o Congresso impõe uma derrota ao governo e favorece diretamente os consumidores brasileiros que fazem compras no exterior, e mais especificamente, no Paraguai. A retomada das alíquotas anteriores representa economia real no bolso dos turistas e movimenta positivamente o comércio na fronteira.
A mudança, na prática, precisa ser publicada no DOU (Diário Oficial da União), para que o turistas notem as vantagens. Publicação deve ser feita ainda nesta quinta-feira (26).
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
