Os vereadores Nanci Rafain Andreola (PDT), Valdir de Souza Maninho (PMDB), e Rodrigo Cabral (PSB), integrantes da Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Zé Carlos (PMN), se reuniram na quarta-feira pela manhã para analisar a defesa apresentada pelo denunciado. O trabalho foi assessorado pelas servidoras Rosimeire Cássia Werneck , setor jurídico, e Karen Maran Tenerello, setor legislativo da Câmara.
Zé Carlos indicou uma lista com o nome de testemunhas para serem interrogadas. A comissão processante confrontou detalhadamente acusação e defesa. Até agora, nenhuma das partes apresentou provas materiais ao processo, como por exemplo, gravações de vídeo, áudio ou fotografias. As alegações descritas nos autos por enquanto são verbais.
Período – O relator Valdir de Souza informou que os membros da comissão processante têm 5 dias para decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No caso de arquivamento, conforme previsto pelo decreto 201/1967, o parecer será submetido ao plenário. Se os membros da CP decidirem prosseguir com a investigação, a presidente Nanci Rafain Andreola designará o início das audiências para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O processo de julgamento do pedido de cassação é regido pelo decreto Federal no 201/1967 e artigo 97 do regimento interno da Câmara Municipal. Ambas as legislações estabelecem as regras e prazos para que ocorra ou não a perda de mandato de um prefeito ou vereador.
Acusação – Zé Carlos é acusado pelo ex-assessor Jair dos Santos de compra de votos, desvio de verba pública, abuso do poder econômico, prevaricação, falta de decoro parlamentar e formação de quadrilha. Os supostos crimes estariam relacionados a dois financiamentos consignados em nome de Jair Santos, no valor de 38 mil reais.
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