A agência dos Correios em Foz do Iguaçu receberam nesta sexta-feira (3), os carnês do IPTU/2012 – Imposto Predial e Territorial Urbano. A partir de hoje (segunda-feira), começa a distribuição. A previsão é que os 93 mil carnês sejam entregues em quinze dias. Para que o prazo seja cumprido os carteiros foram convocados a trabalhar também no fim de semana, aos sábados. O vencimento para o pagamento a vista com desconto de 15% ou da primeira parcela, para quem vai pagar a prazo, será no dia 12 de março.
Quem não receber o carnê até o dia 29 de fevereiro, poderá a partir do dia 1º. de março, fazer a retirada na agência dos Correios, da avenida Brasil. Os contribuintes também já podem acessar o boleto pelo site da prefeitura no www.fozdoiguacu.pr.gov.br , clicar no portal 24 horas em imóveis IPTU. Depois é só buscar o ícone carnê dívidas de imóveis e digitar o número da inscrição imobiliária e pronto. Irá aparecer de forma detalhada o valor do imposto, taxas e bonificações. Antes de imprimir o contribuinte poderá imprimir o boleto para o pagamento a vista ou a primeira parcela.
Isentos – O IPTU/2012 terá cerca de 21 mil isentos, são 9.100 imóveis considerado imunes, que pertencem à União, estado ou Município. Cerca de 11.300 contribuintes também contam com a isenção automática. A essas famílias será enviada uma carta assinada pelo prefeito comunicando que está isento por causa da classificação do padrão do imóvel. Isso ocorre por pontuação, que é aplicada de acordo com o padrão de construção. A soma é feita levando em consideração os materiais usados na obra. As edificações residenciais são classificadas em: precário, baixo, médio, boa, alto, especial.
Quem não está isento e pretende pedir o benefício deve ficar atento. A solicitação só poderá ser feita a partir do dia 13 de março, para que não haja tumulto. Também é preciso verificar se preenche os requisitos que são: idade mínima de 60 anos; Possuir apenas um imóvel e verificar também a questão da renda média familiar. Se for indeferido o pedido a pessoa perde os benefícios de descontos de quem paga a vista ou as parcelas em dia.
Já quem para quem não concorda com o valor do imposto e quer pedir revisão o prazo vai até 12 de março. De acordo com o secretário da Fazenda, Reginaldo Adriano da Silva, “só deve pedir a revisão o contribuinte que tiver convicção que o valor venal atribuído ao seu imóvel, que consta no carnê, estiver fora da realidade do mercado. A equipe de fiscais foi reforçada e eles irão até o local verificar a classificação do imóvel. Isso implica muitas vezes no aumento do valor do imposto”, destaca o Secretário.
Para dar entrada na solicitação de revisão é preciso apresentar o carnê IPTU e prova de domínio do imóvel, quando se tratar de requerente diferente do nome que está no carnê. Pode ser contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura ou matrícula. É preciso ainda apresentar o laudo ou parecer do imóvel, assinado por profissional que possui Creci, registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.
Reajuste IPTU – O IPTU/2012 teve um reajuste de 5,95% referente à variação do IGP-M- Índice Geral dos Preços – Mercado, do ano passado. Além disso, cerca de 10% dos imóveis da cidade passaram por uma adequação de valores e terão um aumento de até 20% no valor do imposto. Essa atualização foi necessária, já que nos últimos anos o mercado de imóveis da cidade vem tendo um reajuste considerável, mas esses valores não foram alterados no cadastro imobiliário do município.
Nos carnês além da cobrança do IPTU está incluída também a Taxa de Coleta de Lixo. Os valores cobrados serão os mesmos de 2011, aplicada a correção do IGP-M, de 5,95%. A taxa é classificada como residencial e não residencial ( comercial ou industrial). No caso do residencial o cálculo é feito de acordo com a frequência da coleta nos imóveis, que pode ser de forma alternada (dia sim, dia não) ou diário. Nos não residenciais além da frequência também há os quesitos, forma da coleta e a metragem da edificação.
O cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel. No caso dos imóveis com edificação a porcentagem é de 1% sobre o valor de avaliação para venda. Já para os terrenos vagos, a porcentagem é de 2%, previsto pela legislação. Isso para incentivar o proprietário a construir. Além do reajuste da inflação que aparece no valor do imposto, também constam os descontos para o pagamento à vista e a bonificação progressiva, que pode chegar a 30%, para o imóvel que não teve o tributo nos últimos seis anos, quitado com nenhum tipo de atraso.
O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária até a data do vencimento, agência lotéricas e também pela internet banking. Quem não pagar à vista pode optar por parcelar em até oito vezes, desde que o valor mínimo da prestação seja de uma UFFI- Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu, que hoje é de R$ 55,31.
