Os estudantes de Foz do Iguaçu, que frequentam cursos técnicos profissionalizantes, com duração de dois anos, já estão tendo acesso ao meio passe (bilhete do transporte coletivo urbano com 50% de desconto) que estão sendo comercializados junto ao sistema de bilhetagem Único, ao lado do TTU (Terminal de Transporte Urbano), na área central da cidade.
A venda começou nesta (30) pela manhã e deixou estudantes satisfeitos frente à perspectiva de economia e facilidade. “Um direito que não é das escolas e sim dos alunos”, conforme declaração da representante da CEPFI Cursos Técnicos, Tânia Porto. Para o vereador Luiz Queiroga, “a lei beneficia perto de quatro mil estudantes no município”.
A venda do meio passe para estudantes de cursos profissionalizantes foi autorizada pelo Consórcio Sorriso, que reúne as empresas que operam o sistema, ontem (29) e comunicada ao Foztrans, que já preparava notificação pedindo o cumprimento da lei federal que beneficia alunos de cursos técnicos. Inicialmente as empresas contestaram a determinação reivindicada principalmente pelos estudantes.
O assunto foi motivo de reunião no último dia 23, entre representantes do Foztrans, o líder do governo na Câmara, vereador Luiz Queiroga, do Consórcio Sorriso, do Único, de bilhetagem eletrônica, e das escolas profissionalizantes, em atendimento a reivindicações dos alunos e do cumprimento da Lei Federal de número 160, que prevê direito a meio-passe a estudantes matriculados em cursos técnicos profissionalizantes com dois anos de duração.
Na ocasião, o vereador Luiz Queiroga explicou que “a liminar que derrubou a Lei Complementar Municipal (Lei 177) que versa sobre cursos profissionalizantes de um ano, não invalida a Lei Federal 160, que passa a prevalecer sobre a anterior”. Acrescentou que “os estudantes destes cursos seguramente têm direito ao meio-passe”, o que fez o superintendente do Foztrans, Edson Stumpf determinar o cumprimento da lei.
