A segunda-feira (09), pós feriado de páscoa, começou agitada no legislativo de Foz do Iguaçu. Em pauta, três sessões extraordinárias para votar projetos encaminhados pelo prefeito, em regime de urgência. Sete deles preveem a reorganização das carreiras de 70 cargos e aumento do piso mínimo nas áreas da saúde, educação infantil, segurança patrimonial, serviços gerais, merendeira, zeladora e vigia. Ao todo, serão beneficiados mais de dois mil servidores.
O valor menor de vencimento na prefeitura será reajustado de R$ 746,40 para R$ 870,80 e beneficia, principalmente, agentes comunitários de saúde, endemias, além de outras carreiras auxiliares da prefeitura. Já os educadores infantis não poderão receber salário menor que R$ 1.451,50. Outro projeto aumenta o abono assiduidade de 70 para 100 reais aos servidores com vencimento até R$ 1.500,00 que não faltarem ao serviço. As várias carreiras dos auxiliares de saúde foram equiparadas ao cargo de auxiliar de enfermagem, cuja carreira também foi elevada em dois níveis.
| Foto: Assessoria |
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| Auditório da Câmara de Vereadores esteve lotado na manhã desta segunda-feira (9) |
Na terça-feira (10), encerra o prazo legal para a administração pública conceder aumento salarial ou gratificações aos servidores em ano eleitoral. O vereador Nilton Bobato (PC do B), lamentou que a prefeitura não tenha encaminhado os demais projetos das áreas de educação, grupo profissional, saúde e assistência social. “Vamos continuar lutando para que essas categorias também sejam atendidas”, disse Bobato.
Os funcionários públicos lotaram o plenário da Câmara para acompanhar as votações e vieram preparados para protestar contra as propostas mais polêmicas, o PL 28/2012, que cria a Corregedoria da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, extinguindo a atual estrutura (revogando a lei 3.297/2006), e o PLC 04/2012, que cria as funções de provimento em comissão e gratificações nos órgãos da administração municipal.
O Presidente da Câmara, Edílio Dall’Agnol (PSB), acalmou os ânimos dos servidores, explicando que o PLC 04/2012 seria retirado da pauta, obedecendo o prazo mínimo de dez dias para o trâmite da matéria antes de seguir para votação em plenário. O vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB) pediu vistas ao PL 28/2012, argumentando que precisa de mais tempo para discutir com a comissão de Guardas Municipais alguns pontos da proposta que dá mais poderes à corregedoria.
O presidente do Sismufi, Valter André Ferreira, aprovou a iniciativa. “Não queremos criar conflito, mas precisa haver um ponto contraditório nessa questão, cabe à procuradoria aplicar a responsabilidade nos atos investigados na corporação”. Os projetos vão ser apreciados pelo legislativo no dia 17 de abril, próxima terça-feira. Na segunda sessão da terceira reunião extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão o PL 27/2012, que institui o programa de gestão para resultados, por meio da avaliação disciplinando o acordo de metas e a forma de pagamento do prêmio por desempenho do servidor. Segundo o Sismufi, o projeto privilegia o servidor que se esforça e proporciona mais motivação. Nesta terça-feira, os vereadores voltam a se reunir em sessão extraordinária para votar os projetos em segunda discussão.
