| Foto: Arquivo Pessoal |
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| Na manhã do dia 17 pais e estudantes fecharam a Rodovia das Cataratas em forma de protesto |
Após manifestação de pais e estudantes contra o corte de verba do estado para o transporte escolar dos alunos da rede estadual, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Sueli Fernandes da Vilva Mohr, concedeu liminar obrigando a prefeitura a retornar o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$5 mil.
A juíza atendeu a um pedido do governo do Estado que alegou repasses regulares e comprometimento no pagamento de 2012, com a assinatura do termo de adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) até final de abril, mas isso ainda não aconteceu.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Joane Vilela, o município não tem recursos para bancar o transporte por mais um ano, como aconteceu em 2011. “A verba que tínhamos para gastar com o transporte era de R$600 mil, já foram gastos R$400 mil, o que resta só vai ser suficiente para mais um mês”.
| Foto: Garon Piceli | Clickfoz |
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| A secretária municipal de Educação, Joane Vilela, afirma que mais grave do que o Estado não custear o transporte, é não construir as escolas necessárias |
Vilela afirma que o repasse do estado não foi feito ao município e que esta é a realidade de muitas outras cidades do Paraná. “Foz do Iguaçu é a cidade que está levantando a bandeira, está lutando por isso, mas tem município que não está pagando o piso aos professores para poder investir no transporte que é obrigação do estado”, denuncia.
A secretária de educação disse ainda que a decisão da juíza é compreensível para que as crianças não fiquem sem frequentar a escola, mas que o município vai recorrer novamente. “O pano de fundo dessa discussão é que o Estado não constrói as escolas como deveria e aí sobra para o município bancar um custo que não pertence a ele”, afirma Joane.
Atualmente Foz do Iguaçu conta com 51 escolas municipais e 27 colégios estaduais. Todo aluno que sai do 5º ano deve ingressar no ensino fundamental e médio, mas a estrutura escolar mostra que há uma lacuna.
Na petição o governo estadual afirmou que repassará ao município, até o dia 11 de maio, a primeira parcela do convênio, no valor de R$280.210. Esta negociação já vem sendo feita desde janeiro.
| Foto: Clickfoz |
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| O prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, afirmou achar absurdo o Estado recorrer à justiça para não assumir a responsabilidade do tranposrte |
Em 2011, o município gastou R$ 1,5 milhão com o transporte. Deste montante o Estado repassou apenas R$330 mil. No final de dezembro e se comprometeu a compensar os R$ 670 mil restantes através de convênios. Mas este acordo ainda não foi cumprindo também.
“Acho um absurdo que o governo recorra à Justiça para fazer com que o Município banque uma despesa que pertence a ele. Não constrói as escolas necessárias e joga a responsabilidade de transportar os alunos para o município”, afirmou o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.
