Os contribuintes que ainda não fizeram a entrega da declaração do imposto territorial rural do exercício de 2012 poderão fazê-lo até as 23h59min59s (horário de Brasília) da sexta-feira (28).
O programa ITR2012 está disponível para ser baixado no site da Receita Federal. A declaração deverá ser apresentada pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no mesmo no sítio, ou através de disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no País, durante o seu horário de expediente. A partir deste ano não mais será possível fazer a entrega por meio de formulário em papel, modalidade que foi abolida.
São obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural. Cabe destacar que neste ano está dispensada a entrega da declaração em relação ao imóvel rural que se enquadre como imune ou isento.
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00.
Até a meia-noite de ontem (26), no Estado do Paraná, já haviam sido recepcionadas 417.875 declarações do ITR/2012, enquanto que em todo o Brasil tal número já havia alcançado 4.532.261 declarações. O total de declarações recebidas no Paraná no ano de 2011 foi de 404.362, ao passo que em todo o Brasil foram 4.052.620 declarações no último ano.
