A sessão ordinária desta quinta-feira (14) aprovou o requerimento n° 107/2013, de autoria do Vereador Luiz Queiroga (DEM), solicitando ao Secretário de Segurança Pública – Cleumar Paulo Farias, informações quanto à possibilidade de interdição imediata do prédio do Espaço das Américas, para que a citada área seja utilizada, mediante prévia licitação, como restaurante ou atividade outra de interesse aos visitantes do local.
De acordo com o proponente da matéria, a ideia é a preservação do local. “O Espaço das Américas precisa de maior atenção, especialmente no que confere à segurança pública”, destacou. Indo ao encontro do que disse Queiroga, o Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB) e a 1ª secretária do Legislativo – Anice Gazzaoui (PT) reiteraram a importância de se discutir e ampliar o debate, em virtude do cenário deplorável pelo qual se encontra o ponto turístico iguaçuense. Na mesma linha de raciocínio, Nilton Bobato (PC do B) destacou: “nunca houve um projeto de ocupação adequada do local, a ideia é muito boa, só temo pela desativação do ponto e também se o município não estaria assumindo uma responsabilidade que não é só dele”.
Questões Trabalhistas
Aprovado, também, o Requerimento n° 108/2013, do Vereador Dilto Vitorassi (PV), solicitando que o Prefeito informe ao Legislativo se houve o pagamento das 25 horas extras fixas mensais aos vigias, durante o ano de 2012. Segundo o documento, a subvenção é uma forma de diminuir as discrepâncias de vencimentos entre ocupantes do cargo de vigia (em extinção) e dos ocupantes do cargo de agente patrimonial, nível 35.
Outro Requerimento aprovado na sessão de hoje que também trata de questões trabalhistas é o n° 90/2013, que solicita, ao Chefe do Executivo, estudos quanto à possibilidade de alteração da legislação que versa sobre o abono assiduidade do Servidor público. Segundo a lei em vigor, a assiduidade é a realização de forma constante das atividades correlatas ao cargo, o comprometimento com a frequência, pontualidade, regularidade, zelo e dedicação ao trabalho.
A proposta é que haja uma alteração na legislação em vigor, a fim de que as faltas justificadas não sejam empecilho para que os trabalhadores recebam o benefício.
