Deputado pede revogação de decreto que fecha Receita Estadual

O deputado Chico Brasileiro, líder do PSD na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira, 07, o requerimento dirigido ao governador Beto Richa solicitando “a revogação do Decreto Estadual 1.792, de 06 de julho de 2015, que desativou a 12ª Delegacia Regional da Receita, com sede na cidade de Foz do Iguaçu”. O governo também desativou a unidade de União da Vitória.

 

De acordo com o parlamentar, o fechamento da Delegacia provocará graves prejuízos para a região. “Por questões de logística, empresas de grande porte, que concentram seus escritórios comerciais na cidade, deverão se deslocar para outra cidade próxima, o que poderá reduzir o Fundo de Participação dos Municípios, o chamado FPM Regional”, afirmou.

Segundo dados oficiais da Receita, desde a criação da Delegacia em Foz do Iguaçu, em 2010, a arrecadação no município praticamente dobrou em 5 anos. “E, na medida em que há o fortalecimento da Receita Estadual na cidade, há também tendência de se aumentar ainda mais a arrecadação”, explicou Chico Brasileiro.

Com a desativação, os contribuintes terão de se deslocar mais de 140 quilômetros até Cascavel para resolver situações recorrentes, como autorização de parcelamentos acima de 36 prestações, incidência de ICMS na importação, entre outras atribuições disponíveis apenas em uma Delegacia Regional.

Chico Brasileiro também defendeu a revogação do Decreto em discurso no plenário da Assembleia. “O governo, avaliando melhor essa situação, dará uma resposta positiva no sentido de abolir essa medida, revogar esse Decreto e manter as Delegacias da Receita Estadual tanto em Foz do Iguaçu, como em União da Vitória”, afirmou Brasileiro.