Para o Conselho de Cultura, a carência de pessoal reflete em deficiências operacionais que comprometem a oferta de serviços, projetos e ações culturais oferecidos à população. O atendimento da Biblioteca Pública Municipal, por exemplo, é realizado em horário reduzido, das 08 às 14 horas, restringindo o acesso dos alunos matriculados no período da manhã e aos demais leitores. Além disso, o espaço conta com apenas dois servidores habilitados para as funções, o que impede a diversificação e a ampliação das atividades do órgão, que deve atuar como equipamento cultural baseado em uma programação variada.
Entre outras implicações decorrentes da falta de pessoal identificadas, está a execução do Plano de Ação Cultural 2015 formulado pela Fundação Cultural e apresentado ao CMPC no mês de fevereiro. A maioria das iniciativas programas para acontecer até o final de junho não foi realizada.
O plano de ação para o primeiro semestre reunia propostas para a efetivação da política de patrimônio cultural, o lançamento do Plano Municipal de Cultural e do primeiro edital do Fundo Municipal da Cultura, projetos de artes cênicas e de incentivo à leitura, festival de música e o início de um programa itinerante de cultura nos bairros.
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Paulo Bogler, afirma que a participação do Ministério Público é fundamental para explicar porque o concurso público não é realizado, apesar de haver orçamento para as contrações previstas em lei. “Esperamos que o MP, com seus instrumentos, possa determinar a contratação de servidores a fim de garantir o pleno funcionamento da Fundação Cultural e assegurar o direito à cultura entre a população ”, argumenta Bogler.
ORÇAMENTO – Além de pedir o cumprimento da legislação vigente, o principal argumento em defesa do concurso público levado ao Dr. Marcos Cristiano Andrade, titular da 6º Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, é o fato que de que a Fundação Cultural não utiliza integralmente os recursos para o custeio de pessoal e encargos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, os recursos para esta finalidade estão previstos para o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual 2014-2017, elaborado pela atual gestão municipal.
Em 2013, o valor da folha de pagamento estava em R$ 2.167.000,00 e a execução financeira atingiu somente R$ 1.058.500,01. Já no ano de 2014, a LOA previa R$ 1.862.000,00 e o valor utilizado foi de R$ 1.068.468,47. Para este ano, o orçamento prevê a quantia de R$ 1.862.000,00 para o pagamento de servidores e respectivos encargos. As informações constam do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
De acordo com o levantamento do CMPC, mesmo a Fundação Cultural não investindo na estruturação da gestão e dos programas estruturais e nem em iniciativas de caráter continuado, a execução orçamentária do órgão saltou de R$ 2.901.515,65 em 2013 para R$ 4.098.961,02 no ano de 2014. Até maio deste ano, de acordo com os dados do TCE/PR, foram geridos pela instituição R$ 2.055.445,57.
HÁ TEMPOS – Criada pela Lei 1.224, de 12 de julho de 1985, a Fundação Cultural acaba de completar 30 anos de constituição. O último concurso público para a contração de pessoal ocorreu em 1996, há 19 anos, quando foram empossados 21 servidores. Hoje, são apenas 10 profissionais, devido à falta de seleções públicas para perfazer as lacunas surgidas na equipe.
