Na sexta-feira (23) o jornal de circulação estadual Gazeta do Povo (edição 29.205) publicou uma matéria sobre a taxa recolhida dos hóspedes de hotéis sobre a diária, e que serve para manter o Convention & Visitors Bureau (organização de instituições que promovem o turismo e a receptividade de uma cidade ou localidade) denominada de ‘room tax’ em nível nacional – em Foz do Iguaçu recebe o nome de ‘tourism tax’. A Gazeta do Povo noticiou ainda que o Ministério Público do estado do Paraná determinou um ajuste de conduta para que o Curitiba Convention & Visitors Bureau e os hotéis passem a discriminar na nota fiscal o valor recolhido pela taxa.
“O valor da taxa é opcional, mas a maior parte das redes hoteleiras não informava a cobrança, o que levava muitos hóspedes a pagarem a taxa sem saber”, informa o termo de conduta.
“O room tax ou tourism tax é uma contribuição que precisa ser espontânea e não obrigada, o hóspede precisa estar ciente do que está pagando e para onde vai esse valor”, alerta a advogada do órgão de defesa do consumidor (PROCON – Foz), Adriana Meneghetti.
Quando cobrada sem a devida informação a taxa fere os direitos do consumidor e, por isso, está provocando várias ações da justiça em todo o país. Além do Paraná, a justiça já determinou mudanças na forma de tratamento da taxa em São Paulo e Bahia.
A contribuição serve para manter as ações de divulgação dos destinos turísticos das cidades onde o reforço é recolhido. Os hotéis repassam o valor arrecadado para o Convention & Visitors Bureau onde é feita a destinação.
Foz do Iguaçu – Em Foz do Iguaçu a contribuição leva um nome diferenciado porque segundo o coordenador de relações institucionais do Iguassu Convention & Visitors Bureau (ICVB), Cleverson Gonzalez, o hóspede que colabora recebe benefícios, “como o tratamento médico em caso de acidente” explica.
Dependendo da categoria do hotel o valor da taxa varia de R$ 1,20 até R$ 4. Os hotéis associados ao ICVB, denominados de mantenedores, totalizam 22 e são eles que realizam o repasse da verba. 70% da arrecadação do ICVB provem de verbas do tourism tax e outros 30% de empresas mantenedoras.
O que também preocupa o Ministério Público é o jeito de arrecadação e o repasse desse dinheiro para o Convention & Visitors Bureau. O ICVB não realiza, por exemplo, nenhum tipo de fiscalização para saber se o que foi arrecadado no hotel está sendo mesmo repassado para a instituição. “Trabalhamos na forma de confiança. O hotel declara em uma ficha o que é arrecadado e o número de hóspedes. Esta é a única fonte, então temos que acreditar e confiar nos hotéis”, revela. Porém Cleverson ainda garante que em dois anos de nova gestão a arrecadação da taxa vem constantemente aumentando, embora não informe o valor do acréscimo.
A redação do Click Foz do Iguaçu tentou entrar em contato com o presidente do ICVB, Enio Eidt, para obter mais informações da dinâmica do recolhimento, porém não conseguiu retorno. A responsável pelo setor financeiro, Fernanda Ribas, e a assessoria de impressa responderam que a instituição não faz o torna pública este tipo de informação, sendo restrita para os mantenedores ou informada em balanço oficial.
