| Foto: SINDIRECEITA |
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| Somente após a publicação da IN será atendido pedido de isenção de alguns produtos |
A Receita Federal de Foz do Iguaçu aguarda Instrução Normativa (IN) para liberar alguns itens de compras na alfândega, para poder isentá-los de impostos no momento da entrada no país.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita a IN deverá ser publicada na terça-feira (03).
A nova legislação permitirá que o viajante entre no território brasileiro portando um telefone celular, um relógio de pulso, máquina fotográfica, roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza no exterior sem precisar declará-lo à Receita Federal. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isento de imposto.
Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.
Notebooks e filmadoras estão fora da lista de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre.
Compras no Paraguai – O presidente de importadores e comerciantes do Alto Paraná – CICAP, Charif Hammoud, comentou que as novas regras que começarão a valer ainda este mês são um forte incentivo para a mudança da perspectiva de compras no Paraguai, que há algum tempo começou dar mais atenção para o turismo pessoal de compras.
