O documento foi assinado no Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tem o objetivo de ampliar o alcance das ações concentradas para a conservação e aproveitamento da sustentabilidade dos recursos hídricos transfornteriços do sistema aquífero guarani.
O pacto entende que o aqüífero é um recurso que ultrapassa as fronteiras, integrando o sominio territorial soberano da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que são os únicos titulares. O acordo ainda sustenta que cada país exerça em seu respectivo território o direito de promover a gestão, o controle e o aproveitamento sustentável dos recursos de forma racional.
Com o acordo, os estados membros se comprometem a informar sobre as atividades relacionadas ao aquífero.
