| Foto: Divulgação |
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| A saúde de Foz do Iguaçu foi alvo de várias fiscalizações, entre elas o MPT considerou inconstitucional a contratação de uma organização social para a administração do HM, municipio contestou |
O Tribunal Regional do Trabalho confirmou, em audiência realizada na segunda-feira (14) pela manhã, a manutenção da Pró-Saúde, organização social que venceu a concorrência e administra o Hospital Municipal desde abril de 2010.
Com a decisão de hoje, fica mantido o efeito de liminar que já havia sido concedida pelo próprio TRT, em julho do ano passado.
A liminar foi uma resposta ao Mandado de Segurança impetrado pela administração municipal no primeiro semestre do ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho conseguiu, através de Ação Civil Pública, sentença condenatória em primeira instância, obrigando a prefeitura a retomar a administração do hospital num prazo de 180 dias.
Com a decisão de hoje, a OS permanece à frente da casa de saúde até sentença definitiva da Ação Civil Pública, que ainda tramita na Justiça.
Incostitucional – A contratação de uma organização social para administrar o hospital municipal foi considerada inconstitucional pelo procurador do Trabalho de Foz do Iguaçu. Por meio de uma Ação Civil Pública, o MPT questionou a contratação de trabalhadores para o hospital sem concurso público.
Em sua defesa, o município demonstrou a urgência e a premente necessidade das contratações, vez que o municipal é o único hospital totalmente público da cidade. Hoje o HM emprega 474 funcionários e atende mais de dez mil pessoas por mês, com grau de satisfação superior à 95%. “Nossa única alternativa era a construção do hospital municipal, sob pena de a nossa população não ter onde ser atendida. O hospital funciona muito bem e a OS vem fazendo um excelente trabalho. É um parceiro nosso e da cidade”, afirmou o prefeito Paulo Mac Donald que também estava sendo demandado pessoalmente na ação e acompanhou o julgamento, em Curitiba.
Na defesa do município, a Procuradoria Geral argumentou a interferência do Judiciário na autonomia administrativa do Executivo e destacou a legalidade do contrato com a organização social, que dirige dezenas de hospitais públicos em todo país.
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