Na quinta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou com unanimidade a legalização da união homoafetiva no Brasil. A expectativa era de que o procedimento começasse a acontecer na segunda-feira (9), porém, em Foz do Iguaçu o cartório ainda não sabe como proceder. Ao se unir oficialmente perante a lei, o casal passa então a ter quase todos os direitos de um casamento heterossexual.
A Comunidade LGBT de Foz do Iguaçu recebeu com bastante alegria a notícia do STF. “A decisão tomada com unanimidade prova que o nosso judiciário está bastante envolvido nas questões dos Direitos Humanos. Eu espero que esta decisão leve o nosso Legislativo a repensar alguns conceitos, mas este sem dúvidas, já foi um grande avanço”, esclareceu o coordenador geral do Núcleo de Referência LGBT, Paulo Cesar do Nascimento.
Nascimento acredita que em breve os casais homossexuais que já vivem há bastante tempo juntos irão procurar exercer o direito de se unir oficialmente. Mas alerta também que muitos ainda têm um certo receio e esperarão as novas definições judiciais.
Direitos – A partir da união legal casais gays terão alguns direitos garantidos por lei e outros podem ser legitimados por decisão do Supremo Tribunal Federal, confira alguns:
– Reconhecer a união estável;
– Adotar sobrenome do parceiro;
– Acompanhar o parceiro servidor público transferido;
– Obter o direito de visita íntima na prisão;
– Possibilidade de pensão alimentícia;
– Herança em caso de morte;
– Autorizar cirurgia de risco;
– Partilhar bens em caso de fim da união;
– Incluir parceiro como dependente em plano de saúde;
– Declaração conjunta do Imposto de Renda ou incluir dependentes;
– Reconhecimento de benefícios previdenciários do INSS;
– Somar renda para aprovar financiamento ou alugar imóvel;
– Solicitar o sequestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união;
– Garantia da impenhorabilidade do imóvel que o casal reside;
– Receber abono família.
