Os brasileiros e argentinos que vivem nas chamadas localidades fronteiriças vinculadas estão mais próximos de garantir direitos como os de frequentar escolas e hospitais dos dois lados da fronteira. Essas são algumas das inovações contidas em acordo bilateral que recebeu na quinta-feira (19) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e agora será votado em Plenário.
Um documento sobre Localidades Fronteiriças foi assinado em 30 de novembro de 2005 em Puerto Iguazú. Ele garante direitos iguais para moradores da região de fronteira dos dois países: Argentina e Brasil.
Um sonho para quem mora em região de fronteira está prestes a sair do papel. Segundo o Acordo, os residentes destas regiões terão uma “carteira de trânsito vicinal fronteiriço”, este documento irá garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do país vizinho. Da mesma forma, os portadores da carteira poderão requerer que seus veículos sejam identificados especialmente e poderão circular livremente nos dois países.
De acordo com o documento, será um compromisso do Brasil e Argentina promover o intercâmbio cultural com professores, alunos e materiais educativos. Fica firmado, também, que o ensino de História e Geografia terá uma perspectiva regional e de integração para promover uma convivência comunitária entre os dois lados da fronteira.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que um acordo parecido já foi feito com o Uruguai e futuramente será estabelecido também com o Paraguai. “Acordos como esse estão entre os grandes motivos de interesse da integração regional pretendida no âmbito do Mercosul”, disse.
Debate – No entanto, a mesma senadora citou que recentemente produtores brasileiros de arroz fecharam uma ponte de ligação entre Brasil e Argentina para reivindicar soluções sobre o prejuízo que estão tendo por causa da importação de arroz da Argentina no mesmo período da colheita brasileira.
Outro senador, Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou que a integração deve “ampliar a complementaridade das economias e não promover competição”. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o Acordo e disse que este vai “abrir caminho à livre movimentação de seres humanos em todo o continente”.
Impasse – O Senado está buscando aumentar o poder de diálogo na região de Fronteira, enquanto o Ministério da Indústria e Comércio enfrenta um impasse com o país vizinho nas questões de comércios bilaterais. Nas últimas semanas o Brasil proibiu a entrada de carros importados provindos da Argentina em contrapartida ao bloqueado várias importações.
