O Comitê Técnico responsável pela implementação do Regime de Tributação Única (RTU), realizou em Curitiba nos dias 11 e 12, uma reunião bilateral entre Brasil e Paraguai. O objetivo do encontro foi debater a ativação do Regime que viabiliza a lei dos sacoleiros (nº 11.898/09) como ficou conhecida, elaborada pelo deputado federal Fernando Giacobo (PR).
| Foto: Maya Riquelme |
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| Lei poderá transformar sacoleiros em micro empresários |
De acordo com o editor fiscal responsável pela logística do RTU, Hipólito Caplan, foi verificado um avanço considerável nas questões práticas para que o Regime possa funcionar, “falta pouco para que o sistema que vai informatizar o RTU seja aprovado pelo governo, além disso, já temos as salas onde ele deverá funcionar na Ponte da Amizade”, afirma.
O prazo limite oficial para iniciar as atividades do Regime é outubro deste ano, mas como explica Caplan, esta data pode ser alterada de acordo com a atuação do Paraguai. “O país vizinho também tem progredido, mas ainda dependem de uma série de normativas para que a lei possa ser aplicada lá também”, explica.
Uma nova reunião bilateral deve ser realizada em setembro. “Estabelecemos metas até o próximo encontro e acredito que aqui no Brasil conseguiremos cumprir o prazo estipulado”, ressalta o editor.
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