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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fará o lançamento da Campanha FUNCRIANÇA 2011 às 9 horas, na Câmara Municipal. A solenidade contará com a participação de representantes governamentais, sociedade civil organizada e demais interessados.
A Campanha FUNCRIANÇA 2011 tem como objetivo primordial a captação de recursos oriundos, da dedução do imposto de renda de pessoas físicas, que podem deduzir até 6% e, pessoas jurídicas cuja dedução é de 1%, estabelecidas no artigo 260 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 2.455/01, tem como objetivo a captação, gerenciamento e destinação de recursos. A partir de doações das mais diversas como entidades governamentais e não governamentais, pessoas físicas e jurídicas; contribuições voluntárias e legados, receitas de alienação de bens e imóveis, rendimentos de juros provenientes de aplicações financeiras de recursos do fundo, entre outras.
Os recursos são aplicados exclusivamente em ações de atendimento à Criança e ao Adolescente de Foz do Iguaçu, pesquisa, estudo, capacitação, divulgação e sistemas de controle, que se destinem a programas de proteção especial a criança e ao adolescente, em atendimento as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ficando esses programas e serviços à disposição dos órgãos competentes, do poder judiciário e dos Conselhos Tutelares, para a execução de medidas específicas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na oportunidade algumas entidades irão apresentar os projetos desenvolvidos, entre elas: Associação Cristã de Deficientes Físicos – Projeto Incluir é Preciso; Associação Fraternidade Aliança – Fortalecimento do Vínculo Comunitário e Familiar e Comunitário; Associação Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu – Projeto Oficinas de Capoeira, Serigrafia e Brinquedoteca, e outras.
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente fica na Travessa Julio Pasa, 43 – centro, telefone (45) 3901-3265 – e-mail: cmdcafoz@yahoo.com.br. As doações para o FUNCRIANÇA podem ser feitas pelo site da Prefeitura.
